Comissão de Finanças Faz Reunião Nesta Quarta-feira (1º) Para Analisar Reforma da Secretaria dos Transportes
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (1º), às 13h30, uma reunião para analisar o projeto de lei nº 360/11, oriundo da mensagem nº 16/11, do Poder Executivo, que extingue as secretarias de Estado dos Transportes e de Obras Públicas para dar lugar à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A matéria, que tem como relator na Comissão o deputado Ênio Verri (PT), já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também será apreciado o projeto de lei nº 392/11, de autoria do deputado Nelson Justus (DEM), dispondo sobre normas para as compras públicas pelo sistema “Registro de Preço”, aprovado por unanimidade na CCJ. A relatora deste projeto é a deputada Marla Tureck (PSC). Outro tema que integra a agenda de trabalhos da Comissão de Finanças é a discussão em torno da Lei nº 8.358 (de 5 de setembro de 1986). Ela dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa à Assembleia Legislativa de cópia integral e autêntica de todas as peças que compõe uma licitação.
Segundo o deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão, o tema foi colocado em pauta a partir do encaminhamento pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) de documentos que envolvem licitações. “Há muito tempo esse procedimento não era seguido. O atual Governo demonstra intenção de agir com total transparência”, frisou na ocasião o parlamentar. Conforme a Lei 8.358, os documentos relativos às licitações que envolvam a administração direta, indireta, autárquica ou vinculada, devem ficar à disposição de todos os deputados para consultas. Integram a Comissão de Finanças, além de Bier, os deputados Francisco Bührer (PSDB), Élio Lino Rusch (DEM), Ênio Verri (PT), Marla Tureck (PSC), Roberto Accioli (PV) e Waldyr Pugliesi (PMDB). A reunião da Comissão de Finanças acontece na Sala das Comissões (no 3º andar do prédio da Administração).
Também será apreciado o projeto de lei nº 392/11, de autoria do deputado Nelson Justus (DEM), dispondo sobre normas para as compras públicas pelo sistema “Registro de Preço”, aprovado por unanimidade na CCJ. A relatora deste projeto é a deputada Marla Tureck (PSC). Outro tema que integra a agenda de trabalhos da Comissão de Finanças é a discussão em torno da Lei nº 8.358 (de 5 de setembro de 1986). Ela dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa à Assembleia Legislativa de cópia integral e autêntica de todas as peças que compõe uma licitação.
Segundo o deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão, o tema foi colocado em pauta a partir do encaminhamento pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) de documentos que envolvem licitações. “Há muito tempo esse procedimento não era seguido. O atual Governo demonstra intenção de agir com total transparência”, frisou na ocasião o parlamentar. Conforme a Lei 8.358, os documentos relativos às licitações que envolvam a administração direta, indireta, autárquica ou vinculada, devem ficar à disposição de todos os deputados para consultas. Integram a Comissão de Finanças, além de Bier, os deputados Francisco Bührer (PSDB), Élio Lino Rusch (DEM), Ênio Verri (PT), Marla Tureck (PSC), Roberto Accioli (PV) e Waldyr Pugliesi (PMDB). A reunião da Comissão de Finanças acontece na Sala das Comissões (no 3º andar do prédio da Administração).
