Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda aprova proposta que amplia a proteção ao consumidor no Paraná

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (9), sua primeira reunião de 2026. Entre as propostas analisadas e aprovadas está o Projeto de Lei 222/2024, do deputado Ricardo Arruda (PL), que obriga estabelecimentos do ramo alimentício a informarem, de forma clara, quando houver substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos.

O texto determina que a informação esteja visível em cardápios físicos e digitais, expositores e materiais publicitários, além da disponibilização de dados nutricionais e da separação desses produtos em gôndolas. A medida busca garantir transparência nas relações de consumo e assegurar o direito de escolha do consumidor, especialmente para pessoas com alergias, intolerâncias alimentares ou restrições dietéticas.

Também foi discutido o Projeto de Lei 379/2025, dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PT), que altera o Código de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024), com foco na proteção da saúde e do bem-estar de crianças. A proposta veda a exposição de doces, chocolates, balas, salgadinhos e produtos similares em áreas estratégicas dos pontos de venda, como próximas aos caixas ou em prateleiras de fácil alcance visual.

A iniciativa busca reduzir o estímulo ao consumo impulsivo de alimentos ultraprocessados pelo público infantil, contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas ao excesso de açúcar. O relator da matéria, deputado Alisson Wandscheer (SD), solicitou o adiamento da proposta.

Outro item debatido, que recebeu pedido de vista feito pela deputada Ana Júlia (PT), foi o Projeto de Lei 157/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que também promove alterações no Código de Defesa do Consumidor estadual. A proposta reforça a obrigatoriedade de divulgação do direito de acesso à água em shows, festivais e eventos de grande porte, além de ampliar o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue, órgãos e leite materno. O objetivo é fortalecer a proteção à saúde dos consumidores e incentivar práticas solidárias com impacto direto na saúde pública.

Por fim, foi debatido e aprovado o Projeto de Lei 849/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual dos Fabricantes, Distribuidores, Recicladores e Comerciantes Varejistas de Baterias Automotivas, a ser celebrado em 18 de fevereiro. A proposta reconhece a relevância econômica e ambiental do setor, que atua na logística reversa, na reciclagem e na geração de empregos no Paraná.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), os deputados Adão Litro (PSD), Fábio Oliveira (PODE), Ana Júlia (PT) e Alisson Wandscheer (SD).