28/06/2006 18h05 | por Carlos Souza
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 28/06/06Os deputados estaduais que compõem a Comissão Especial de Investigação (CEI), que trata da invasão de áreas agrícolas na Região Oeste do Estado, se reuniram nesta quarta-feira (28) para definir os próximos passos para o término das investigações e conclusão do relatório. A reunião contou com a presença de todos os membros da CEI, Élio Lino Rusch (PFL) – presidente, Barbosa Neto (PDT) – relator, Duílio Genari (PP), José Maria Ferreira (PMDB), Miltinho Puppio (PSDB) e Reni Pereira (PSB). De acordo com Rusch, no encontro, foram expostos todos os cenários encontrados nas visitas as fazendas 4R (Cascavel), Boito (Matelândia), Kelli (Cascavel) e Syngenta (Santa Tereza do Oeste), além da apresentação de documentos entregues e coletados pela CEI. “Este encontro foi muito importante, pois definimos o plano de ação da Comissão, o que vai nos permitir detalhar os últimos passos antes de finalizarmos o relatório”, justificou o deputado, destacando a presença de todos os membros na reunião.Entre as deliberações aprovadas pela comissão, está o envio de ofício ao governador Roberto Requião e ao secretário da Segurança Pública, Luis Fernando Delazari, requerendo informações sobre as razões pela quais não foram cumpridas as reintegrações de posses nestas quatro fazendas e nas demais áreas invadidas no Estado, além do plano de ação para o cumprimento judicial das reintegrações de posse.Também foi aprovada a convocação do superintendente Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, que deverá prestar informações sobre a reforma agrária referente aos últimos cinco anos. E, serão convocados ainda os proprietários e arrendatários das fazendas invadidas e visitadas pelos deputados estaduais, além dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MSLT) e da Via Campesina. A data das oitivas ainda será definida pela Comissão nos próximos dias, após convocação oficial das partes. Entre as ações a serem executadas pela CEI, também está previsto o envio da equipe técnica da Comissão para a região Oeste, com o objetivo de que se faça novo levantamento da documentação das fazendas e das ações judiciais existentes. “Com a conclusão destas ações, teremos condições de emitir um parecer final e encaminhar o mesmo para as autoridades competentes”, ressaltou Barbosa Neto.URGÊNCIA – Segundo Élio Rusch, mesmo antes da conclusão dos trabalhos, seria importante o governo providenciar a reintegração de posse das áreas invadidas, conforme decisão judicial já emitida, sobretudo, na fazenda de Syngenta, já que não se trata de área voltada para cultivo agrícola e sim de área de pesquisa. O parlamentar explicou que quando houve a invasão da área, as lideranças dos Sem-Terra alegaram que havia o plantio de produtos transgênicos na área de amortecimento, que compreende o entorno de 10 quilômetros do Parque Nacional e também do Lago de Itaipu. Contudo, há informações de que toda a produção de transgênicos foi retirada da área, a mando do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e dos próprios diretores da fazenda. “Hoje, 95% das pesquisas realizadas no local são realizadas com produtos convencionais, sem que haja plantação de transgênicos”, explica Rusch. “Não podemos fechar as portas para a pesquisa no campo agrícola”, completa o deputado.Rusch explica ainda que o objetivo da Comissão é acelerar a solução e resolver o problema de conflito que existe no meio rural do Paraná, especialmente no Oeste. “Nosso trabalho não tem cunho político-partidário, pois temos na comissão representantes de vários partidos, e ainda contamos com o acompanhamento do Ministério Público do Paraná. O nosso propósito é verificar a situação destas propriedades, para posteriormente, chegarmos a uma conclusão”, disse.