Em uma sociedade dinâmica e em constante evolução, nem sempre a legislação vigente acompanha as mudanças e atende as demandas do cidadão. Tornar o sistema legislativo mais claro, eficiente e compatível com a realidade da sociedade é a função da Comissão de Revisão e Consolidação das Leis da Assembleia Legislativa do Paraná. Presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a comissão iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (20) quando apresentou a metodologia que será utilizada para revisar a legislação vigente, propor atualizações ou, até mesmo, a revogação de leis que perderam a eficácia.
Atualmente, os paranaenses estão sujeitos ao que determinam as 19.099 leis estaduais e outras 14 mil leis federais em vigor. Um emaranhado legal que ao invés de regular as relações da sociedade confundem e burocratizam cada vez mais o estado na opinião do presidente da comissão.
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Na primeira fase dos trabalhos serão analisadas 142 leis em duas vertentes distintas: a legalidade e a constitucionalidade da lei e a análise de mérito. Uma equipe de advogados vai analisar a conformidade da lei com as Constituições federal e estadual e outros regramentos. Já na análise do mérito a participação social será de grande relevância. Setores da sociedade civil organizada e segmentos diretamente afetados pela legislação em análise serão convidados a apresentar sugestões para o texto a fim de adequá-lo aos anseios da sociedade. A estimativa é de que 30% das leis em vigor precisem ser adequadas ou revogadas.
As primeiras demandas da comissão surgiram antes mesmo do início oficial dos trabalhos. A lei que trata de inovação tecnológica, que não contempla as startups, e a Lei de Ocupação do Solo da Ilha do Mel serão as primeiras a passarem pelo processo de revisão. Para Tiago Amaral, a legislação precisa facilitar o dia a dia do cidadão.
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Segundo o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, o trabalho de revisão e consolidação das leis vai resultar em benefícios não apenas para a sociedade, mas também para o processo legislativo.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
