O deputado estadual Goura (PDT) participou na sexta-feira (9) da abertura do Seminário Temático Fiscalização por Velocidade Média, realizado pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF Paraná), e falou sobre a importância das vias calmas para a redução das mortes no trânsito. Durante o evento, foi discutida a importância da aprovação do Projeto de Lei 2789/2023, o PL das Velocidades Seguras, que está com a tramitação parada na Câmara Federal.
Isso acontece porque há uma extensa lista de proposições anteriores, encabeçada pelo PL 920/2015, cuja tramitação depende da criação de comissão especial, o que, na prática, tem inviabilizado o avanço do mérito da matéria.
Em resumo, o PL 2789/23, que é uma iniciativa de organizações da sociedade civil que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a readequação das velocidades máximas permitidas dentro das cidades e para viabilizar a fiscalização por velocidade média.
Goura informou que já encaminhou ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado federal Hugo Mota, e à Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, solicitando apoio à tramitação dos dois PLs.
“Este projeto é um projeto extremamente útil e necessário. É um projeto que não é de esquerda e nem de direita, não é de base e nem de oposição. É um projeto que tem que ser colocado na Ordem do Dia da Câmara Federal”, disse.
Morte Zero no Trânsito
Goura destacou também a importância da campanha “Morte Zero no Trânsito”, que foi instituída no Paraná pela Lei 21402/23, a Lei Enzo.
“A campanha Morte Zero no Trânsito traz a preservação da vida como sua principal prioridade. E essa visão deve estar presente em todos os projetos viários, pois eles devem priorizar a vida e não a pressa”, disse Goura, que é o autor da lei.
A lei da campanha Morte Zero no Trânsito recebeu o nome de Lei Enzo em homenagem ao ciclista Kristofer Enzo, que morreu em consequência de atropelamento por um ônibus, no Bairro Capão da Imbuia, em fevereiro de 2022.
“A área calma instituída em Curitiba em 2015, agora concluiu 10 anos de implementação e desde então não tivemos nenhuma morte na área calma. Então, isso corrobora com tudo o que estamos falando aqui”, ressaltou Goura ao observar que trabalhava na Secretaria de Trânsito de Curitiba na época da implementação das vias calmas, que possuem velocidade máxima de 40 km/h.
Movimento Cicloativista
Também presente no Seminário, a conselheira da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Luiza Carboni, falou sobre a urgência de fazer avançar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei das Velocidades Seguras, que procura erradicar a epidemia de mortes nas vias urbanas, baixando de 60 km/h para 50 km/h, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A gente quer velocidades que sejam compatíveis com a vida. A gente precisa ter cidades para a vida. A gente precisa reduzir a epidemia de mortes no trânsito”, destacou.
