Deputado Marcelo Rangel (pps)

A colocação de câmeras de vigilância em “lan house” pode ser uma exigência principalmente para os estabelecimentos que tiverem acesso à Internet. Um projeto dos deputados Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e agora vai para o crivo das demais comissões e finalmente a votação no plenário.Todas as “lan house” deverão ser cadastradas com número de identidade, endereço, telefone, equipamentos disponíveis, horários de funcionamento e o número do IP da rede de computadores. Os usuários também preencherão um cadastro obrigatório quando alugarem essas máquinas.O objetivo da lei, segundo o deputado Ney Leprevost (PP), é disciplinar a inclusão digital, que deve passar por uma fiscalização rigorosa. O deputado entende que com o IP da rede, será mais fácil a identificação de uma máquina que seja utilizada para qualquer crime através da Internet.O deputado Marcelo Rangel (PPS) há muito tempo vem exigindo um sistema mais rigoroso de controle do uso público da rede mundial de computadores. Tanto que propôs recentemente a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Crimes pela Internet, composta por quatro deputados estaduais do Paraná e quatro deputados federais em defesa dos direitos individuais e da segurança da população. “Hoje existem mais de 12 mil inquéritos avaliados e sendo investigados. Apesar do número substancial, há ainda um índice muito superior a este de casos não reclamados pela população do Paraná”, advertiu.Combater os chamados cibercrimes é uma preocupação constante dos parlamentares. Os casos mais frequentes são de acesso não autorizado, transferência fraudulenta de dados, inserção e difusão de código malicioso, estelionato eletrônico, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, falsificação de dado eletrônico ou documento público, falsificação de dado eletrônico e documento particular, definição de código malicioso, definição de “bem protegido” para o dado, o dispositivo de comunicação, rede de computadores e sistema informatizado, pedofilia, tráfico de drogas, formação de quadrilhas, crimes contra a honra, difamação, extorsão, estelionato e acesso indevido a sistemas informatizados.“Com as câmeras funcionando nas “lan house” vamos dar um passo importante no combate a esses crimes e depois pretendemos complementar com a Frente Parlamentar que será ampla e poderá se estender por todo o Brasil”, finalizou Marcelo Rangel.