O deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa propositura de lei que institui o Projeto “Jovem no Emprego” no Estado do Paraná, que visa destinar obrigatoriamente 7% das vagas de emprego, proporcionadas por empresas que recebem algum tipo de incentivo fiscal do Governo do Estado, a pessoas sem experiência profissional comprovada.
Rangel argumenta que, pela obrigatoriedade, as firmas beneficiadas com auxílio ou isenção fiscal por parte do Governo (que não sejam consideradas micro ou pequenas empresas) terão que proporcionar vagas aos indivíduos que necessitam adquirir conhecimento prático, especificamente aos jovens, que estão entrando no mercado de trabalho e enfrentam dificuldades em razão da inexperiência.
De acordo com o parágrafo único do projeto de Lei, “Entende-se por pessoas sem experiência profissional comprovada, todas as que objetivam o primeiro emprego com registro em carteira, incluindo as pessoas que já atuaram no mercado de trabalho, porém sem comprovação ou registro”.
Rangel argumenta que, pela obrigatoriedade, as firmas beneficiadas com auxílio ou isenção fiscal por parte do Governo (que não sejam consideradas micro ou pequenas empresas) terão que proporcionar vagas aos indivíduos que necessitam adquirir conhecimento prático, especificamente aos jovens, que estão entrando no mercado de trabalho e enfrentam dificuldades em razão da inexperiência.
De acordo com o parágrafo único do projeto de Lei, “Entende-se por pessoas sem experiência profissional comprovada, todas as que objetivam o primeiro emprego com registro em carteira, incluindo as pessoas que já atuaram no mercado de trabalho, porém sem comprovação ou registro”.
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