Com o objetivo de conciliar o direito à saúde com a preservação ambiental, o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 8.935, de 1989, para permitir a instalação de hospitais em áreas de mananciais, desde que respaldada por parecer técnico favorável do órgão ambiental competente.
A proposta, protocolada em 10 de outubro, revoga o inciso II do artigo 3º da legislação vigente e acrescenta um novo parágrafo que cria uma exceção à proibição de empreendimentos nessas áreas. De acordo com o texto, hospitais poderão ser construídos em zonas de proteção de mananciais caso haja um parecer técnico conclusivo e favorável elaborado por profissionais habilitados do Estado, assegurando que não haverá agravamento da poluição local.
“Um hospital não é um empreendimento de conveniência, mas uma necessidade vital para a população. Precisamos garantir o acesso à saúde sem comprometer o meio ambiente, e isso é possível com critérios técnicos rigorosos”, justificou o deputado Marcelo Rangel.
Na justificativa do projeto, Rangel destaca que a legislação atual, embora importante para proteger os recursos hídricos, se mostra excessivamente restritiva ao impedir totalmente a instalação de instituições de saúde em determinadas regiões. O parlamentar argumenta que o crescimento urbano exige uma infraestrutura hospitalar compatível com as necessidades da população, principalmente em áreas estratégicas.
A proposta não elimina a proteção ambiental, mas introduz um mecanismo de avaliação caso a caso, baseado em critérios técnicos, como a viabilidade do sistema de esgotamento sanitário e o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes estabelecidos em outorga ambiental. Rangel também ressalta que o projeto está em sintonia com os princípios constitucionais de responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios na proteção da saúde e do meio ambiente.
“O que propomos não é uma flexibilização irresponsável, mas sim um equilíbrio inteligente entre duas questões fundamentais: saúde e meio ambiente”, afirmou Rangel.
A iniciativa agora será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa.
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