O deputado Reni Pereira (PSB), vice-presidente da comissão de finanças da Assembléia, considerou pouco convincente a prestação de contas do governo do Estado referente ao 3º quadrimestre do ano de 2007, realizada na manhã desta quinta-feira (10) na Assembléia Legislativa. Especialmente os números referentes à Secretária da Educação comandada por Maurício Requião. “De acordo com a lei, o estado é obrigado a gastar 30% da receita líquida em educação e, até o final do ano passado, este percentual não havia sido atingido. Mas no fechamento do relatório anual, os gastos chegaram a 30,31%”, estranha Reni Pereira. A suspeita do deputado é a de que essa quantia foi empenhada pela SEED sem que as obras tivessem acontecido. “As obras estão previstas para acontecer em 2008 e já foram empenhadas no ano passado. No início deste ano o governador cancelou várias licitações. Quero ver se não se tratou de uma manobra do governo para atingir o percentual dos 30%. Se esses cancelamentos interferirem, eles não atingiram a marca dos 30%”. O deputado irá solicitar ao presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM) acesso aos documentos encadernados, entregues pelo secretário da Fazenda Heron Arzua, em que constam todos os lançamentos referentes ao ano de 2007. “Vou analisar o volume que diz respeito à Secretaria de Educação. Quero ver se os R$ 200 milhões que faltavam nos últimos 15 dias de 2007 para compor os 30% foram aplicados”, relatou. “O entendimento dos técnicos não pode se sobrepor ao que determina a Constituição Federal”, completou Reni Pereira. Segundo o deputado, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, não detalhou as informações essenciais sobre o balanço 2007. Bueno não explicou de maneira convincente a dívida ativa do Estado e principalmente os empenhos realizados pela Secretaria de Educação (SEED) para atingir o percentual de 30% do orçamento do Estado, conforme previsto em lei aprovada pelo atual governo. “Pelo que foi exposto, não tenho como afirmar que as contas do governo estão 100%. Vários pontos não foram explicados a contento. Vou insistir nessas informações porque é algo a favor do processo administrativo e principalmente a favor do Paraná”, afirmou Pereira. Dívida Ativa O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) contestou o fato de o Estado se apropriar da parcela que caberia aos municípios referentes às receitas oriundas da cobrança da Divida Ativa. “Temos um passivo muito grande, não somente em relação aos municípios como também diante dos outros poderes. A preocupação é com os municípios que não recebem esses repasses. É um calote do governo do Estado com as prefeituras”, condenou Guimarães. “O sistema adotado para o controle da Dívida Ativa não contabiliza os créditos liquidados por meio da compensação de precatórios. Em não sendo contabilizados os valores como Receita da Dívida Ativa, verifica-se um prejuízo considerável aos Municípios, Outros Poderes e Fundos”, diz Guimarães. “São casos de autêntica apropriação indébita com prejuízos aos Outros Poderes (R$ 31,3 milhões), Municípios (R$ 76,1 milhões), Fundo da Cultura e Ciência e Tecnologia (R$ 3,8 milhões) e FUNDEF (R$ 45,6 milhões)”, conclui Guimarães. Baseando-se na argumentação do secretário da Fazenda, de que o Estado vem agindo de maneira correta, o deputado Reni Pereira ficou preocupado com as ações do Estado em relação à cobrança de impostos no futuro. “A argumentação do secretário não encontra embasamento legal, prova que o próprio Tribunal de Contas já pediu para que eles contabilizem esse ingresso como receita e desta forma o Estado terá que repassar a parte devida aos municípios”. “Se o estado puder se prevalecer desse procedimento de que a divida é só dele, basta ele flexibilizar a cobrança do imposto. Deixa retardar dois meses e cobra o mesmo imposto na forma de dívida ativa, e não repassa os 25% aos municípios. Isso é extremamente preocupante”, completou.Segundo o deputado, o saldo do estoque da Dívida Ativa a Receber, no período de 2003 a 2006, em termos nominais, cresceu 78,90%, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 13,5 bilhões. “O Estado precisa modificar seus critérios de cobrança para tornar mais ágil o recebimento desses créditos. Em 2006 foram cobrados, em valores nominais, R$ 38,6 milhões. Em 2007 somente R$ 24,0 milhões ocorrendo uma queda de 37,83% ou R$ 14,6 milhões”, relatou. Saúde O deputado Reni Pereira destacou ainda que na área da saúde novamente o governo estadual promoveu lançamentos indevidos e que contrariam a Emenda 29 que foi aprovada ontem pelo Senado Federal. “Todos os anos debatemos essa questão e eles insistem em efetuar esses lançamentos”, argumentou Pereira Entre as irregularidades que merecem ser destacadas, está à inclusão de saneamento urbano e até defesa sanitária vegetal e animal no demonstrativo das despesas com saúde de janeiro a dezembro de 2007. “Além disso, identifica-se uma queda de R$ 833,7 milhões ou 80,35% nas aplicações em Assistência Hospitalar e Ambulatorial entre 2006 e 2007. Em parte essa diminuição vem a explicar o caos nos ambulatórios e hospitais públicos com falta de medicamentos básicos e especiais, além de outros materiais hospitalares”. Nessa queda brutal no investimento em saúde e assistência hospitalar e ambulatorial de 2006 para 2007 é preciso destacar uma coincidência. “Em 2006 teve eleições – Requião se reelegeu – e o investimento em assistência hospitalar foi de mais de R$ 1 bilhão. Em 2007, com Requião já reeleito, o investimento no setor caiu em 80 %, para apenas R$ 203 milhões aplicados”, finalizou. Fora do Prazo O deputado Reni Pereira denunciou ainda que, novamente, o governo publicou o relatório das contas fora do prazo. “Foi publicado um suplemento com as contas de 2007 com data do dia 30 de janeiro, no Diário Oficial de 07 de março. Nesse ano não tivemos uma republicação, como ocorreu com as contas de 2006, mas tivemos uma publicação retroativa, o que também é ilegal”, afirmou. Presenças Dos 25 deputados presentes nesta quinta-feira, na Assembléia, durante a sessão de prestação de contas do governo, nove eram de oposição ou independentes. Assessoria de Imprensa
