Deputados Apoiam Medida da Mesa Diretora que Atende a Lei da Transparência
Desde a última segunda-feira (31) estão disponibilizados no site da Assembleia Legislativa do Paraná, no link “Diários da Assembleia”, os nomes de todos os funcionários da Casa, efetivos e comissionados, com suas respectivas lotações, simbologias, além da data e do número da nomeação. A medida foi uma determinação da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Nelson Justus, prevista no ato nº 02/10. O ato atende a Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), do governo Federal e a Lei Estadual 16390/2009, sancionada em fevereiro deste ano, que transforma os cargos do quadro do poder legislativo e define o número de servidores de cada gabinete e setor da Casa. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que deixou a liderança do governo na segunda-feira ressalta o trabalho da Mesa Diretora e destaca que “com o recadastramaneto, com a exoneração de todos os servidores, com o enquadramento, com critérios muitos objetivos, do regramento de provimento de cargos em comissão, a Assembleia tá sendo passada a limpo”. “É um grande avanço, e é seguramente, muito importante para o Poder Legislativa fazer com que a sociedade paranaense tenha confiança naquilo que estamos fazendo e falando, e eu espero que obviamente seja visto como uma demonstração e seja entendido como uma demonstração daquilo que nós temos que fazer pra de fato fazer com que todos possam ser orgulhar do poder legislativo paranaense”, completa o parlamentar. Para o líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), o legislativo passou por uma grande transformação. “Essas medidas, juntamente com a TV Sinal, serviram para aproximar a Assembleia da comunidade. Hoje se pode dizer que é um dos poderes mais transparentes, pois respondeu aquilo que a sociedade cobrava”, afirma Rusch. A declaração da liderança oposicionista tem o aval do deputado Pedro Ivo Ilkiv, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, que destaca: "A Assembleia está dando um passo importante com as mudanças que se instituem, no sentido de torná-la cada vez mais transparente". Para o líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, as informações que estão sendo divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, tanto em relação aos servidores empregados na Casa quanto aos gastos de cada parlamentar são mais um instrumento legal à disposição da população. Assim, o cidadão pode acompanhar e fiscalizar os atos dos seus representantes, além de ser mais uma garantia de cidadania. Traiano sugere, ainda, que este procedimento seja possível em relação às entidades e empresas privadas que recebem recursos públicos, como associações e organizações não-governamentais. “Atualmente, o Legislativo escancarou as suas contas, já que trata de dinheiro público que veio do contribuinte que pagou seus impostos. Neste mesmo sentido, todo local que receber parcela do orçamento público deve receber a mesma atenção da população”, considera Traiano.
