Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/12/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados apreciaram nesta segunda-feira (10) doze projetos de lei, entre eles, duas mensagens governamentais em terceira discussão, que tratam do número de efetivos da Polícia Militar do Paraná, devendo ser votados ainda em redação final antes de serem enviadas à sanção governamental.A primeira medida fixa um efetivo de 95 policiais militares, que deverão servir para a Criação da Companhia Independente Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina. Já a segunda proposta trata do acréscimo de 200 policiais na Patrulha Escolar Comunitária.Na pauta de votações, em redação final, foram aprovados três projetos de lei. O primeiro do deputado Douglas Fabrício (PPS), institui calendário oficial para turismo religioso. O segundo, apresentado pelo líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) estabelece 19 de setembro como o Dia do Alfabetizador. E o último, proposto por Ademar Traiano (PSDB), denomina de Guilherme Blinck o anfiteatro do Colégio Estadual Humberto de Campos, localizado em Santo Antonio do Sudoeste.Também foram aprovados outros dois projetos de lei autorizatórios, um deles de autoria do peemedebista Artagão Junior pretende isentar da contrapartida em convênios de profundo interesse social aqueles municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O projeto foi aprovado em segunda discussão.O outro projeto autorizatório da pauta tem por finalidade coibir a violência nas escolas ou reduzir através do Programa de Combate ao Bullyng, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária nas escolas públicas e privadas do Paraná. A matéria foi apreciada em segunda discussão.Os projetos de lei aprovados em segunda discussão que tenham recebido emendas ao longo de seu trâmite deverão passar por mais uma discussão e redação final, sendo aprovados serão encaminhados à sanção governamental. ADIADO – Três projetos de lei tiveram sua discussão adiada, dois deles devido à apresentação de emendas de plenário, portanto retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja avaliada a constitucionalidade e a legalidade de cada uma das emendas. Um deles dispõe sobre a divulgação de publicidade oficial através de jornais alternativos, tendo recebido uma emenda do pepessista Marcelo Rangel, estabelecendo que os periódicos tenham pelo menos um ano de cadastro junto ao Governo e dois anos interruptos de circulação. A iniciativa é do deputado Edson Strapasson (PMDB). Rangel também apresentou emenda ao projeto de sua autoria, que reserva 2% sobre o percentual da oferta de moradia para pessoas portadoras de necessidades especiais, aumentando a margem para 5%. A proposta do peemedebista Waldir Pugliesi que dispõe sobre o parcelamento dos débitos não-tributários perante o Tribunal de Contas (TC) teve sua votação adiada, pois foi encaminhado à Diretoria Legislativa.