Deputados durante sessão plenária.
Créditos: Sandro Nascimento
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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (19), em regime de Comissão Geral de Plenário, o projeto de lei nº 115/14, de autoria do Poder Executivo, autorizando o aumento do capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Como concluiu o trâmite pelo Plenário a matéria será encaminhada agora para sanção (ou veto) do Governo do Estado.
De acordo com o projeto, a Sanepar fica autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 4.000.000.000,00 – mediante a emissão de ações preferenciais que serão objeto de oferta pública de distribuição. As ações serão lançadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F BOVESPA). A proposição prevê que o órgão responsável pela deliberação acerca do aumento de capital, inclusive para a fixação do preço de emissão das ações, é o Conselho de Administração da Sanepar. O Governo informa ainda que o Paraná continuará com o controle da empresa.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), há um compromisso do governador Beto Richa de que não haverá acréscimo na tarifa para o consumidor e que a forma como o processo está sendo realizado é semelhante à realizada por diversas empresas públicas e de capital aberto. “Acredito que a abertura vai proporcionar mais recursos para investimentos na área de saneamento. A forma como esses recursos serão capitalizados não é nenhuma novidade. Vemos a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa sempre em busca de recursos com a mesma formatação que a Sanepar está propondo. Tomara que tenha êxito nessa busca de recursos, pois quem ganha é a população do Paraná, que terá melhores condições de saneamento e isso garantirá mais saúde aos paranaenses.”
A proposta foi questionada pela bancada oposicionista que votou contra o projeto. Diversos parlamentares da Oposição se manifestaram durante a votação expondo a preocupação em relação à possibilidade do Governo perder o controle da empresa com o lançamento das novas ações. O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, alertou que a operação pode causar prejuízos ao Estado já que o momento econômico não é favorável à venda de ações.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, informou que o Governo do Estado tinha pressa para a aprovação da matéria em função dos prazos para a aplicação das novas normas. Por isso, com o apoio de diversos outros parlamentares, o Plenário foi transformado em Comissão Geral. Esse é um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107). A estratégia permite agilizar a tramitação dos projetos, que são relatados diretamente, na própria sessão plenária.
Para a aprovação do projeto aconteceram nesta quarta-feira duas sessões: uma ordinária e mais uma extraordinária. Na ordinária o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários; na extraordinária foram registrados 31 votos favoráveis e 15 votos contrários. Como a matéria não recebeu emendas no transcurso das votações (em primeiro e segundo turno), foi dispensada de novas votações, encerrando a tramitação pelo Plenário, conforme requerimento apresentado pelo deputado Ademar Traiano, aprovado pelos demais parlamentares.
Vetos – Na sessão ordinária desta quarta-feira (19) foram debatidos e derrubados dois vetos. Um deles, o veto de nº 24/13, aposto ao projeto de nº 6/13, do deputado Pedro Lupion (DEM), que destina às mulheres vítimas de violência doméstica casas de programas de loteamentos sociais e de unidades de habitação popular do Governo do Estado. O veto recebeu 41 votos contrários e três favoráveis. O benefício, de acordo com a proposta de Lupion, será garantido àquelas que se enquadrem nas hipóteses elencadas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06).
O outro veto, de nº 25/13, aposto ao projeto de lei complementar nº 8/13, de autoria do deputado Francisco Bührer (PSDB), também foi derrubado. Ele recebeu 42 votos contra e registrou três votos “sim”. O projeto altera a lei complementar nº 59 (de 1º de outubro de 1991), que dispõe sobre a repartição do ICMS entre os municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental.
Por outro lado, o projeto de lei nº 721/13, dispondo sobre proteção e gestão de mananciais superficiais de abastecimento público, também de autoria do Poder Executivo, foi retirado de pauta. A decisão atende a requerimento assinado por diversos deputados.
A maioria das demais proposições que passaram também na sessão ordinária revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
De acordo com o projeto, a Sanepar fica autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 4.000.000.000,00 – mediante a emissão de ações preferenciais que serão objeto de oferta pública de distribuição. As ações serão lançadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F BOVESPA). A proposição prevê que o órgão responsável pela deliberação acerca do aumento de capital, inclusive para a fixação do preço de emissão das ações, é o Conselho de Administração da Sanepar. O Governo informa ainda que o Paraná continuará com o controle da empresa.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), há um compromisso do governador Beto Richa de que não haverá acréscimo na tarifa para o consumidor e que a forma como o processo está sendo realizado é semelhante à realizada por diversas empresas públicas e de capital aberto. “Acredito que a abertura vai proporcionar mais recursos para investimentos na área de saneamento. A forma como esses recursos serão capitalizados não é nenhuma novidade. Vemos a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa sempre em busca de recursos com a mesma formatação que a Sanepar está propondo. Tomara que tenha êxito nessa busca de recursos, pois quem ganha é a população do Paraná, que terá melhores condições de saneamento e isso garantirá mais saúde aos paranaenses.”
A proposta foi questionada pela bancada oposicionista que votou contra o projeto. Diversos parlamentares da Oposição se manifestaram durante a votação expondo a preocupação em relação à possibilidade do Governo perder o controle da empresa com o lançamento das novas ações. O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, alertou que a operação pode causar prejuízos ao Estado já que o momento econômico não é favorável à venda de ações.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, informou que o Governo do Estado tinha pressa para a aprovação da matéria em função dos prazos para a aplicação das novas normas. Por isso, com o apoio de diversos outros parlamentares, o Plenário foi transformado em Comissão Geral. Esse é um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107). A estratégia permite agilizar a tramitação dos projetos, que são relatados diretamente, na própria sessão plenária.
Para a aprovação do projeto aconteceram nesta quarta-feira duas sessões: uma ordinária e mais uma extraordinária. Na ordinária o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários; na extraordinária foram registrados 31 votos favoráveis e 15 votos contrários. Como a matéria não recebeu emendas no transcurso das votações (em primeiro e segundo turno), foi dispensada de novas votações, encerrando a tramitação pelo Plenário, conforme requerimento apresentado pelo deputado Ademar Traiano, aprovado pelos demais parlamentares.
Vetos – Na sessão ordinária desta quarta-feira (19) foram debatidos e derrubados dois vetos. Um deles, o veto de nº 24/13, aposto ao projeto de nº 6/13, do deputado Pedro Lupion (DEM), que destina às mulheres vítimas de violência doméstica casas de programas de loteamentos sociais e de unidades de habitação popular do Governo do Estado. O veto recebeu 41 votos contrários e três favoráveis. O benefício, de acordo com a proposta de Lupion, será garantido àquelas que se enquadrem nas hipóteses elencadas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06).
O outro veto, de nº 25/13, aposto ao projeto de lei complementar nº 8/13, de autoria do deputado Francisco Bührer (PSDB), também foi derrubado. Ele recebeu 42 votos contra e registrou três votos “sim”. O projeto altera a lei complementar nº 59 (de 1º de outubro de 1991), que dispõe sobre a repartição do ICMS entre os municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental.
Por outro lado, o projeto de lei nº 721/13, dispondo sobre proteção e gestão de mananciais superficiais de abastecimento público, também de autoria do Poder Executivo, foi retirado de pauta. A decisão atende a requerimento assinado por diversos deputados.
A maioria das demais proposições que passaram também na sessão ordinária revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
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