Por 49 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta quarta-feira (3) a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) que institui o piso salarial regional de R$ 437. A proposta aprovada foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado pelo deputado Hermes Fonseca, do PT, que deverá emprestar o nome à lei por sugestão de lideranças dos movimentos popular e sindical.Quatro parlamentares não compareceram à sessão, que logo no início já apreciou a matéria em votação nominal. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), presidiu a sessão e por isso não votou.A "Lei Hermes Fonseca" deverá entrar em vigor após uma segunda votação, que deverá ocorrer na semana que vem, e sanção do governador Requião. De acordo com o parlamentar que relatou a matéria, prevaleceu o bom senso haja vista que os trabalhadores e os empregadores já estavam esclarecidos suficientemente sobre a proposta do salário mínimo regional de R$ 437 no Paraná. Segundo ele, a aprovação do projeto é fruto de uma batalha árdua de todos os segmentos da sociedade civil organizada. “Quando eu levei ao governador Roberto Requião a discussão de um salário mínimo regional ele se mostrou muito entusiasmado com a idéia”, revela. O deputado explicou ainda que a implantação de uma política salarial diferenciada da nacional é de competência exclusiva do governador do Estado. “Por isso eu sugeri a Requião e ele encaminhou em fevereiro último à Assembléia Legislativa o projeto do salário regional”, ressalta Hermes.“O governador Requião entendeu – assim como eu – que a realidade econômica do Paraná permite tal regionalização e a adoção do mínimo de R$ 437”, comemora Fonseca, para quem “ao fazê-la o Estado estará simplesmente atuando enquanto agente fiador da equanimidade, defendendo aqueles que realmente precisam de amparo institucional, pois o salário diferenciado atenderá justamente os segmentos mais desprotegidos da sociedade, que carecem de uma organização sindical e política”.O salário mínimo regional de R$ 437 não está vinculado aos servidores que têm piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais. Para o governo, conforme estipula a lei aprovada, não faz sentido uma intervenção do Poder Público nas cadeias produtivas que se auto-regulamentam, por meio de sindicatos de trabalhadores e empregadores, e que possuem avanços salariais maiores que a média nacional. Os defensores do salário mínimo no Paraná acreditam que ele também servirá como parâmetro, na hora da contratação, para trabalhadores e patrões. E isso, concretamente, já está acontecendo em diversas categorias profissionais. Para o relator, ao aprovar o mínimo de R$ 437 o Paraná coroou uma política pública e tratará de forma diferenciada os setores diferentes da sociedade. Para Fonseca, é a maneira mais justa de garantir a inclusão social de milhares de cidadãos paranaenses no mercado e no consumo de bens e serviços. “Chegou-se a esse valor (R$ 437) a partir de uma comissão chefiada pelo delegado Regional do Trabalho (DRT), Geraldo Serathiuk, onde entidades sindicais e personalidades do mundo trabalhista tiveram assento na mesa de discussão”. Libertação dos trabalhadoresO deputado Hermes Fonseca e o governador Roberto Requião argumentaram ao longo dos debates acerca da aprovação do novo mínimo que “o Brasil deixou a execrável prática da mão-de-obra escrava para a história, pois essa exploração não mais coaduna com a modernidade atual e é reprovada por todos os verdadeiros humanistas”. Para eles, não fazia sentido que setores fossem contra avanços sociais e melhoria nas condições de vida dos trabalhadores. Requião afirmou diversas vezes que “o Paraná não é Alagoas”. Ele chegou a se indignar com empresários que se diziam contrários ao salário regional.Os economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) afirmam que o salário regional vai estimular mais a economia e propiciar um circulo virtuoso de desenvolvimento em todos os segmentos. Além disso, reconhece o Dieese, que o projeto aprovado nesta quarta ajudará na distribuição de renda entre a população mais pobre e estimulará mais a organização dos trabalhadores em sindicatos.O deputado Hermes Fonseca afirmou que o salário de R$ 437 se transformará automaticamente em política pública, duradoura e de longo prazo, que possibilitará à classe dos trabalhadores avanços constantes em seus vencimentos. No Paraná, na avaliação dele, será para sempre um referencial nas mesas de negociações salariais entre patrões e empregados. “Posso afirmar categoricamente que o salário regional de R$ 437, o maior do Brasil, conjugado com a recuperação do salário mínimo nacional, que o Paraná e o Brasil estão na vanguarda ao defender maior distribuição de renda por meio dos salários”, garantiu o deputado.Para Hermes Fonseca, “Lula e Requião ficam na história como bons companheiros, os melhores aliados estratégicos dos trabalhadores”.A luta pelo salário de R$ 437 passo a passoDez/2005 – O deputado Hermes Fonseca leva ao governador Roberto Requião a sugestão para a implantação do salário mínimo regional no Paraná.Jan/2006 – O governador acata a sugestão de Hermes e solicita um anteprojeto para análise.23 jan/2006 – Requião anuncia durante reunião da “Escola de Governo” que enviará mensagem propondo mínimo regional de R$ 437, o maior do país, na abertura dos trabalhos legislativos.Fev/2006 – Dieese, DRT, CUT e sindicatos de trabalhadores se manifestam favoravelmente à mensagem do governador Roberto Requião.02 fev/2006 – deputado Hermes Fonseca pede mobilização pela aprovação do mínimo.15 fev/2006 – O governador leva pessoalmente a mensagem que instituí o mínimo regional de R$ 437.03 abr/2006 - Governador pede urgência na votação do salário mínimo regional.11 abr/2006 – Zilda Arns defende o mínimo regional.12 abr/2006 - O Conselho Regional de Economia (CORECON) divulga manifesto e diz que impacto do mínimo regional será positivo.12 abr/2006 – Hermes Fonseca, relator da proposta, exige a imediata votação da mensagem.12 abr/2006 – É criado, em Curitiba, o “Comitê pela Aprovação do Mínimo”.14 abr/2006 – Hermes Fonseca alerta para a “catimba legislativa” e “falta de calendário”, pois a legislação proíbe aumentos salariais no segundo semestre durante anos eleitorais.17 abr/2006 – O presidente da Assembléia, Hermas Brandão, anuncia votação do mínimo para maio.18 abr/2006 – Comitê favorável ao mínimo de R$ 437 realiza audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa.25 abr/2006 – CUT, CGT, Nova Central, Dieese e DRT se pronunciam favoravelmente ao mínimo durante a “Escola de Governo” – a escolinha – e convocam manifestação na Assembléia Legislativa para o dia 3 de maio.26 abr/2006 – Comitê pela Aprovação do Mínimo coleta a assinatura de número 30 mil em apoio à mensagem governamental.1º. mai/2006 – Milhares de trabalhadores, mobilizados por todas as centrais sindicais, protestaram favoravelmente ao novo salário mínimo regional.03 mai/2006 – Os deputados aprovam a proposta por 49 votos favoráveis.Informações: Esmael Moraes 3350-4083