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Deputados aprovaram dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira (16)

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, em redação final – última etapa do processo legislativo em Plenário, o projeto de lei nº 92/15, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 16.823/2011, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos do Quadro Funcional da Casa. E em segunda discussão passou o projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) instituindo o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente em 9 de março (projeto de lei nº 146/15).

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