Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 14/10/05Jornalista: Carlos SouzaDEPUTADOS DIVERGEM SOBRE REDUÇÃO DO ICMS QUE INCIDE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NOS PORTOS A decisão do Governo do Estado em reduzir a alíquota de 12% para 3% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a importação de produtos nos Portos de Paranaguá e Antonina criou opiniões diversas nos deputados estaduais. A medida, instalada no último dia 7 de outubro, segundo a atual administração estadual, tem o objetivo de conter o êxodo de empresas importadoras paranaenses para Santa Catarina, onde a carga tributária era menor. Para o deputado Ademar Traiano, líder do PSDB na Assembléia Legislativa, “o governo está sentindo na pele a perda da arrecadação. É claro que reduzir o ICMS cria perspectivas melhores, mas não exime o governo pela falta de competência e má gestão. É óbvio e claro que temos condições de bater os portos catarinenses, mas o empresário não deixa de levar em consideração a garantia e segurança que precisa para conduzir seus negócios”. O deputado Dobrandino da Silva (PMDB), atual líder do governo na Casa, afirma que “o discurso da oposição não é verdadeiro”. “O que o governo fez, foi adotar medidas compensatórias para proteger o Paraná. Não é de hoje que Estados vizinhos estão se valendo de programas de incentivo para concorrer com nosso Estado”, acrescenta o deputado. Segundo o governo estadual, a medida de redução dos impostos nos portos surgiu após uma análise de sucessivas quedas de importação nos últimos meses. Projeções indicam que a arrecadação do Paraná nos portos passou de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões em agosto último. O governo de Santa Catarina cobra os mesmos 12% do Paraná, mas concede um crédito de 9% para as empresas importadoras. O deputado Élio Rusch, que também integra o bloco de oposição, ressalta que o Porto de Paranaguá não perdeu os importadores somente pelo crédito concedido no Estado vizinho. “Estamos alertando esse governo há pelo menos dois anos, destacando que muitas ações tomadas poderiam causar prejuízo ao Estado e as empresas aqui instaladas. E olha que não são somente os importadores que estão fugindo, mas os exportadores também”, lembra Rusch. Já o deputado José Maria Ferreira (PMDB), destaca que atitude do governo, além de equilibrar a concorrência entre os Estados, “busca estimular outras atividades industriais, que poderão se beneficiar dessa atitude. Dessa forma, poderemos retomar negócios com as antigas e atuais empresas importadoras, bem como fomentar negócios com outras linhas de produtos”. TÉCNICO - “A situação crítica do porto é mais um argumento em favor do meu projeto, que pretende trazer para aprovação na Assembléia o nome do superintendente”, diz o deputado Valdir Rossoni (PSDB) e líder da Oposição na Casa, que também presidiu a CPI do Porto. O projeto também tem como signatários os demais parlamentares que integraram a CPI, mas acabou sendo retirado da pauta de votações por dez sessões, por uma manobra da bancada do governo.Rossoni lembra que a lei não valerá para este governo, mas sim para os próximos, e nutre esperanças que ela ainda seja aprovada. “Seria uma valorização para Assembléia e um respeito ao povo do Paraná para indicação de um cargo técnico, num momento em que o País faz um esforço gigantesco para ampliar as exportações”, diz Rossoni.