Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/05/06Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quarta-feira (03), em primeira discussão, o projeto de lei nº 002/06, de autoria do Poder Executivo, que fixa no âmbito estadual o piso salarial que varia entre R$ 427,00 a R$ 437,80. Entretanto, a matéria recebeu emenda da bancada do PPS, portanto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à legalidade e a constitucionalidade, e retorna à pauta de votações na próxima segunda-feira (08).“Acredito que a mensagem trará uma maior distribuição de renda, mas é preciso esperar sua efetiva implantação para sabermos os reais impactos que a medida terá na economia do Estado”, enfatizou o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB).A emenda proposta pelo PPS trata que o salário mínimo estadual, nos próximos doze anos, ou seja, até 2019, deverá ser reajustado anualmente pelo índice da inflação do ano anterior acrescido de 7% de aumento real. O projeto também recebeu emendas da CCJ e da Comissão de Finanças (CF) da Assembléia. A primeira refere se a procedimentos técnicos legislativos, já a segunda da CF inclui no texto original os servidores públicos estaduais no piso salarial de R$ 437,00, o que para o deputado Marcos Isfer representa uma correção na mensagem governamental que antes não contemplava esta categoria.A CCJ já marcou reunião extraordinária para segunda-feira (08), conforme anunciado por Hermas, a matéria deverá seguir para votação em plenário no mesmo dia. Dessa forma, ainda serão necessárias as votações da terceira discussão e da redação final da mensagem governamental antes de ser enviada para a sanção do Poder Executivo.“Não poderia ser diferente a votação desta importante matéria, que irá contemplar milhares de trabalhadores em todo o Estado”, afirmou o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB). “O Governo sai satisfeito e espera que a matéria possa ser sancionada já na próxima semana”, acrescentou o deputado.Durante a sessão desta quarta-feira (03) o presidente da Casa, Hermas Brandão, recebeu uma manifestação de apoio popular a mensagem do governo, subscrita por mais de 40 mil cidadãos.PROJETO – De acordo com a justificativa apresentada pelo governo estadual, a proposição foi fundamentada através de estudos realizados por órgãos do Estado e por entidades sindicais. E, conforme o Executivo visa garantir aos trabalhadores organizados em categorias profissionais e aos trabalhadores não organizados sindicalmente, os preceitos constitucionais mínimos, estimulando o sistema produtivo e possibilitando uma melhor distribuição de renda.O piso salarial para os trabalhadores agropecuários e florestais será de R$ 427,00. E de R$ 429,12 para os empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro: auxiliar de serviços gerais e de escritório: empregados do comércio não especializados.Já para os carteiros, cozinheiros, operadores de caixa, lavanderias, cabeleireiros, operadores de máquinas e implementos de agricultura, entre outros, o piso salarial será de R$ 431,28. Enquanto que para os trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo e trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico e garçom o valor estipulado é de R$433,44.O mínimo regional de R$ 435,61 deverá ser concedido para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, soldadores, chapeadores, caldereiros, entre outros. O de R$ 437,80 é para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e telemarketing, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações e demais categorias.A legislação estadual não se aplicará para aqueles funcionários que têm piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais. Caso o piso salarial do acordo coletivo seja inferior, a proposta estabelece que seja instituído o valor expresso nesta lei, o que se aplica aos trabalhadores domésticos.