Direitos das Crianças Ainda São Violados, Diz Moraes

Nesta quinta-feira (13), quando é comemorado o décimo sexto aniversário da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado Mauro Moraes (PMDB), levanta a questão sobre a exploração infantil e infanto-juvenil no trabalho. Segundo o parlamentar, o Brasil conseguiu eliminar substancialmente seus índices negativos: em 1992 eram 7,4 milhões de crianças de cinco a 17 anos que trabalhavam. Em 2004, este número havia caído para 4,8 milhões de jovens.Mas apesar da queda nos índices, são muitas as crianças que são exploradas no trabalho, ainda. No mundo, o total chega a 246 milhões, dos quais 179 milhões realizam trabalhos perigosos, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT. “É comum o SUS – Sistema Único de Saúde receber casos de crianças que se acidentaram trabalhando. O problema precisa ser resolvido e todos devem estar atentos para denunciar situações como estas”, advertiu Moraes.Para aumentar os conhecimentos dos profissionais da área sobre problemas concretos de saúde causados pelo trabalho infantil e infanto-juvenil, o Ministério da Saúde e a OIT lançaram recentemente uma cartilha sobre segurança e saúde no trabalho. Segundo Moraes, quanto mais se divulgar o problema mais rapidamente poderemos solucionar a questão, inclusive buscando suas causas.No ParanáSegundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, do Ministério da Justiça, 7.682 meninos e 6.517 meninas paranaenses já tiveram algum direito violado este ano. “Muito se tem feito na área, mas há muito a ser feito. Temos que fazer valer os direitos desta faixa etária, que já estão no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Moraes. O deputado lembra, também, que jovens menores de 16 anos não poderão trabalhar nas campanhas eleitorais, sob pena dos partidos receberem multas, conforme anunciou a procuradora do Trabalho, Margareth Matos de Carvalho.Segundo a Procuradoria, este tipo de trabalho pode colocar os jovens em situação de risco.Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br