Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/05/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Alexandre Curi (PMDB), primeiro secretário da Assembléia, apresentou dois projetos de lei que beneficiam doadores de sangue e prestadores de serviços voluntários. A primeira deve isentá-los da taxa de inscrição de concursos públicos. Já a segunda medida concederá pontos àqueles que prestarem trabalho voluntário.O benefício poderá ser concedido apenas aos doadores de sangue a órgãos oficiais ou a entidade credenciada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. A comprovação deverá ser feita através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devendo ser juntado no ato da inscrição. O documento terá que conter o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a três vezes anuais.“O objetivo principal da proposta é estimular a doação de sangue, bem como colaborar para o aumento de reservas nos bancos de sangue do Estado. Além disso, concede tratamento igualitário, pois serão contemplados mesmo aqueles que não puderem doar devido a restrições médicas ou impedimentos de foro intimo, porque concede o beneficio aqueles que indiretamente incentivarem a doação de terceiros”, salientou Curi.Já a segunda matéria estipula contagem de tempo em serviços voluntários para fins de concurso público. Segundo a proposição, o trabalho voluntário passara a ser equiparado à prestação de serviço público para fins de titulação em concursos públicos realizados no Estado. Contudo, a medida não permite a concessão de beneficio aqueles que obtiveram qualquer vantagem. A legislação ainda determina que dois anos de trabalho voluntário seja equivalente a um ano de serviço público. Além disso, os órgãos estaduais que realizarem concurso público terão que divulgar nos editais o beneficio e as regras para obtenção. E a comprovação deverá ser feita através da apresentação de documento especifico expedido pelo Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar), sendo apresentado no momento indicado no edital.“A proposta assim como a primeira visa estimular, assim como enaltecer a importância do trabalho voluntário, com o objetivo de edificarmos um Estado cada vez mais democrático e social”, concluiu.TRÂMITE – Ambas as matérias serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Assembléia, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são analisadas a constitucionalidade e a legalidade das proposições. Na seqüência, vai à votação plenária, sendo aprovada é encaminhada à sanção governamental.