GOVERNO COBRA MAIS TRANSPARÊNCIA DAS UNIVERSIDADES A greve nas universidades estaduais de Londrina, Maringá e Unioeste (Cascavel), que ameaça a realização do próximo vestibular, não é o único problema enfrentado pelo ensino superior no Paraná. A face menos visível da crise esconde questões como a autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal, que impede o governo do Estado de exercer o controle financeiro das instituições e de ter acesso às informações sobre as suas folhas de pagamento. De quebra, mais de 12 mil dos 13.523 funcionários (entre professores e técnicos administrativos) que atuam nas cinco universidades e nas onze faculdades isoladas são estatutários em situação irregular. Estes e outros dilemas que afetam o ensino público de terceiro grau foram discutidos ontem pela manhã na Assembléia Legislativa, quando o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, participou como convidado da segunda reunião da Comissão Especial de Investigação que apura denúncias de irregularidades nas universidades, presidida pelo deputado Fernando Ribas Carli (PPB). A CEI foi criada inicialmente para investigar o escândalo envolvendo mau uso do dinheiro público na Universidade Estadual de Londrina e na Unioeste. De acordo com o secretário, foram abertos quatro processos administrativos para aprofundar as investigações nas duas universidades. O deputado Nereu Moura (PMDB), membro da Comissão, anunciou que os deputados vão percorrer as instituições sobre as quais pairam suspeitas de irregularidades para reunir documentação a ser incluída no relatório final. “Vamos analisar com cuidado os inquéritos policiais a respeito dos casos em andamento”, destacou. Investimentos Segundo Ramiro Wahrhaftig, o governo estadual investiu este ano nas instituições de ensino superior cerca de R$ 300 milhões, enquanto no exercício anterior os investimentos atingiram R$ 284 milhões. O maior volume de recursos é repassado para a UEL, atualmente com um orçamento de R$ 114 milhões, seguida da Universidade Estadual de Maringá, com R$ 84,8 milhões. Conforme informações oficiais, as verbas para as cinco universidades aumentaram significativamente a partir de 1994, quando elas receberam R$ 77 milhões. O Sistema de Ensino Superior do Paraná possui atualmente cerca de 5 mil professores, dos quais 4.316 lecionam nas cinco universidades. Destes, 1170 têm doutorado. Os alunos superam a casa dos 52 mil. As universidades paranaenses recebem um pequeno volume de recursos do governo federal. O Estado está atrás do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Irregulares Na área administrativa, um dos desafios a serem enfrentados pelo governo, segundo o secretário, é a regularização de mais de 12 mil funcionários que estão em situação irregular, embora tenham prestado concurso público e tenham sido nomeados pelo governador. Até dezembro de 1992, eles eram regidos pela CLT e a partir daquela data passaram a ser regulados pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado. O Tribunal de Contas alega que existem apenas 1.470 cargos criados por lei, ficando os demais funcionários concursados em situação irregular porque ficaram fora do enquadramento. O governo está propondo uma série de leis para regularizar os cargos. Pela proposta, seriam criados 6.276 cargos públicos para regularização junto ao Tribunal de Contas. Outra lei criaria 387 empregos públicos para substituir docente falecidos e aposentados. E um decreto dispondo sobre a distribuição dos 7.247 cargos transformados pelo artigo 70 da Lei Estadual 10.219/92. Autonomia Embora reconheçam que a autonomia universitária possa constituir um empecilho para uma maior transparência financeira e administrativa nas universidades estaduais, os deputados que integram a CEI são unânimes ao concordar que não é de bom tom mexer numa prerrogativa constitucional. “ A autonomia deve ser preservada; mas as instituições de ensino devem prestar contas”, defende o deputado Ribas Carli. Ângelo Vanhoni (PT) faz coro: “A autonomia é fundamental, mas precisamos apurar as irregularidades”. O secretário Ramiro Wahrhaftig complementa: “ Trata-se de uma prerrogativa importante para a existência das instituições de terceiro grau. Qualquer tentativa de apurar as denúncias é considerada uma intervenção”. O secretário revelou que está negociando com os reitores para que o governo tenha acesso às informações sobre a folha de pagamento das universidades. E concluiu, afirmando que a fiscalização das mesmas deve ser exercida pelo Tribunal de Contas. Jornalista Airton Vivian