GOVERNO DO ESTADO NÃO INVESTE O QUE DEVERIA NA SAÚDEUm estudo realizado pela Liderança do PT na Assembléia Legislativa demonstra que o governo do estado investiu apenas 16% na saúde pública neste semestre, o restante foi aplicado com verba do governo federal. O total investido até agora foi de R$ 298.301 milhões, sendo que apenas R$ 49 milhões são provenientes do Tesouro estadual. “Isso comprova que o governo federal investe no Paraná ao contrário do que o governador Requião afirma”, contesta o líder do PT, Tadeu Veneri. No entanto, o governo do estado insiste em afirmar em sua propaganda que investe R$ 1 bilhão no setor de saúde pública. Para que isso realmente aconteça, o estado terá que aplicar R$ 702 milhões até o final do ano, o que se mostra improvável. O estudo demonstra que o governo do estado possui um superávit orçamentário superior a R$ 1 bilhão, conforme demonstrado pelo relatório de execução orçamentária do segundo quadrimestre deste ano, q eu não estão sendo aplicados conforme a Constituição.Segue abaixo o relatório da assistência técnica da Liderança do PT. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º QUADRIMENTRE - JANEIRO/AGOSTO 2005O presente texto procura sintetizar as principais informações contidas no relatório de execução orçamentária do 2º quadrimestre deste ano, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda e objeto de apresentação e debate no dia 05/10/2005, às 10 horas da manha no Plenarinho desta Casa de Lei. RECEITA ORÇAMENTÁRIA (PAG.02)A receita orçamentária realizada entre janeiro e agosto de 2005 somou R$ 8,9 bilhões (já descontados R$ 775 milhões para o Fundef), correspondendo a 57,43% do total previsto para o ano, no montante de R$ 15,5 bilhões. A despesa total neste período somou R$ 7,8 bilhões, correspondendo a 50,93% do valor previsto para o ano, no montante de R$ 15,5 bilhões. Neste segundo quadrimestre, a receita superou a despesa em de R$ 1,0 bilhão, ocasionando um expressivo superávit orçamentário.DESPESA COM ENSINO (PAG 03)O total de recursos destinados à educação nestes oito meses somou 1,423 bilhões, valor levemente inferior (24,8%) ao mínimo previsto pela Constituição para gastos com educação que é de 25% da receita de impostos. O valor a ser destinado seria de R$ 1,435 bilhões para atendimento do preceito constitucional, contudo, este percentual é aferido de modo conclusivo somente no encerramento do exercício orçamentário. SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA (PAG 10)O gasto do Estado com o pagamento de serviços da dívida pública (juros e amortizações) interna e externa do Estado do Paraná comprometeu 12,05% da receita corrente liquida correspondendo a R$ 1,208 bilhões, nos últimos doze meses (set/04 a ago/05). Deste total, R$ 628,6 milhões corresponde a encargos com juros e amortizações decorrentes da privatização do Banestado. Os recursos destinados à Saúde no primeiro semestre deste ano somaram apenas R$ 298 milhões, menos da metade dos gastos com pagamentos de encargos decorrentes da privatização do Banestado e aproximadamente 1/3 do gasto total com os encargos da dívida pública estadual. O gasto total com os encargos da dívida pública está ligeiramente acima do limite legal de 11,5% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 1,153 bilhões, conforme estabelecido pelas Resoluções 40 e 43/2001 do Senado Federal. DESPESA DE PESSOAL (PAG 04 e 05)PODER LEGISLATIVO – o gasto com pessoal do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, somou R$ 287 milhões entre janeiro e agosto, permanecendo dentro do limite legal de 3% das Receitas Correntes Liquidas. PODER JUDICIÁRIO – o gasto com pessoal do Judiciário somou R$ 501 milhões no período, permanecendo abaixo do limite legal de 5,7% das Receitas Correntes Liquidas.MINISTÉRIO PÚBLICO – o gasto com pessoal do MP somou R$ 201 milhões nos primeiro oito meses deste ano, e está levemente acima do limite legal de 2,% , que corresponde a R$ 200 milhões neste período. PODER EXECUTIVO – o gasto com pessoal do Poder Executivo nos primeiro oito meses deste ano somou R$ 4,6 bilhões, o que corresponde a 46% da Recita Corrente Liquida, portanto, abaixo do limite legal de 49%.GASTO TOTAL – o gasto total com a folha de pessoal do Poder Público Estadual somou R$ 5,5 bilhões nos primeiro oito meses deste ano, o que corresponde a 55% da Receita Corrente Líquida, portanto, abaixo do limite legal de 60%, estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal.DIVIDA COM PRECATÓRIOS (PAG 14)A dívida do Estado do Paraná decorrente de Precatórios contabiliza 3.335 processos e soma R$ 6,9 bilhões, aproximadamente 70% da Receita Corrente Liquida atual assim distribuídos: precatório alimentar R$ 1,176 bilhões; não alimentar R$ 5,335 bilhões (destacando o precatório da CR Almeida referente a Construção da Ferrovia Central do Paraná); trabalhista R$ 115,6 milhões; outros R$ 312,4 milhões.DIVIDA PÚBLICA (PAG 15)Em agosto de 2004 o saldo da dívida pública estadual somava R$ 13,091 bilhões, distribuída da seguinte forma: divida interna R$ 11,055 bilhões (com destaque para o Banestado, no valor de R$ 7,409 bilhões), e dívida externa R$ 1,939 bilhões.Um ano depois, em agosto de 2005, esta dívida havia crescido em 11% ou seja, aumentou em R$ 1,565 bilhões e o saldo da dívida pública estadual passou para R$ 14,656 bilhões, assim distribuídos: dívida interna com R$ 12,233 bilhões (o Banestado passou para R$ 8,139 bilhões) e dívida externa, que apresentou redução de 21% no seu saldo, com R$ 1,530 bilhões. O crescimento corresponde a R$ 1,6 bilhões no montante do saldo devedor da dívida pública estadual está relacionado, basicamente, ao reconhecimento de dívidas juntos ao PASEP, cujo saldo passou de R$ 21 milhões para R$ 817 milhões e, ao crescimento de R$ 730 milhões do saldo devedor do Banestado cuja dívida passou de R$ 7,409 bilhões em agosto de 2004 para R$ 8,139 bilhões em agosto deste ano.GASTO COM SAÚDE (relatório semestral)Embora este gasto não faça parte dos relatórios deste segundo quadrimentre , resolvemos apresenta-lo para efeito de conhecimento público. O relatório das despesas com saúde do primeiro semestre deste ano, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda e disponibilizado ao público, apontavam para uma despesa de R$ 298,301 milhões, incluindo gastos com Saúde e Nutrição (leite das crianças) R$ 18 milhões, saneamento básico urbano R$ 12,9 milhões, preservação e conservação (meio ambiente) R$ 2,5 milhões, entre outros, refletindo despesas em tese não aceitas como gastos com saúde pública na forma da Emenda Constitucional nº 29 e sua regulamentação. Do total de R$ 298 milhões aplicados em saúde no primeiro semestre, apenas R$ 49 milhões, aproximadamente 16% do valor gasto são recursos próprios do Tesouro estadual, o restante, decorre do recebimento de transferências constitucionais e legais do governo federal no valor de R$ 247 milhões, o que representa 84% dos recursos aplicados em saúde no estado do Paraná no primeiro semestre deste ano.Pelo relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda, o valor mínimo de recursos próprios a serem aplicados em saúde pública no Estado do Paraná neste primeiro semestre deveria ser de R$ 516 milhões. Observe que os recursos próprios do Tesouro estadual destinados à saúde neste período somam apenas R$ 49 milhões (destes, R$ 13 milhões são referentes a operações de crédito), o que corresponde a aplicação de 1,1% dos 12% previstos na emenda constitucional nº 29, e o valor das transferências representam 5,5 % desta exigência. Deste modo, ainda que consideremos o total de recursos aplicados em saúde, no primeiro semestre, no valor de R$ 298 milhões perceberemos que o percentual chega aos modestos 6%, ou seja, metade do mínimo constitucional. Vê-se que na prática, a propaganda oficial do governo do estado em que diz que está INVESTINDO R$ 1,0 bilhão em saúde pública no estado, não é verdade. Para que isto acontecesse, seria necessário aplicar R$ 702 milhões no segundo semestre deste ano, o que francamente não deverá acontecer, e não é motivo de alegria para ninguém. Ressalte-se ainda, que há um superávit orçamentário superior a R$ 1,0 bilhão entre os meses de janeiro e agosto deste ano, conforme demonstrado pelo relatório de execução orçamentária do segundo quadrimestre deste ano, recém divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, isto é, neste caso o governo dispõe de recursos mas não os está destinando na forma prevista pela Constituição.Curitiba, 05 de outubro de 2005.Assessoria TécnicaLiderança do PTLiderança do PT/PRKelen VanzinAssessora de Imprensa(41) 350-4157(41) 91966533www.pagina13pr.org.br.