Após quase três horas de explanação numa audiência pública na Assembléia, nesta terça-feira (18), os deputados da oposição não saíram convencidos sobre a oportunidade e constitucionalidade do projeto do governo que pretende permitir que a Copel participe de licitação para operar pedágio em rodovias federais. O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse acreditar que todo esse caso não passa de mais uma manipulação inconseqüente do governo. “Requião é traumatizado com esse tema porque se elegeu em 2002 prometendo baixar ou acabar com o pedágio. Não fez nem uma coisa nem outra e quase perdeu a reeleição em 2006. Agora tenta inventar uma justificativa para a promessa não cumprida. Uma mágica que não vai ter conseqüências práticas, mas que pode gerar grandes prejuízos para o Paraná”, diz o deputado. Rossoni notou indícios que o projeto do governo não é sério, até porque foi elaborado às pressas. Observou que o edital para participar na licitação foi liberado pelo governo federal desde o dia 18 de julho e somente na última quinta feira (13 de setembro), o projeto foi encaminhado à Assembléia. "Essa lei está cheia de falhas porque não foi estudada. Foi criada pela ânsia do governador para criar um novo fato político. Houve um descuido na propositura da lei que poderá gerar grande prejuízo para a população" disse o deputado. O líder da oposição alertou que o projeto, da maneira como está, sofrerá várias ações na Justiça. "Existem vários pontos do projeto que são inconstitucionais, o que deixa margem para qualquer advogado entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Se nós parlamentares, que não somos especialistas, já detectamos brechas na lei, imagine os advogados das concessionárias", ressaltou Rossoni. Manobra de risco "Foi deixado bem claro que a participação do Estado é apenas para pressionar as empresas privadas. Mas se a Copel vencer, como é que fica? Quem garante que ela terá condições de honrar com esse compromisso?" questionou o deputado Marcelo Rangel (PPS). O deputado Durval Amaral (DEM) acredita que o projeto foi criado por uma questão ideológica do governador. "Ele quer provar para o país que é possível fazer uma tarifa de pedágio mais barata. Mas o risco é nosso, dos paranaenses, que teremos que pagar por todos os usuários dos outros estados" afirmou. Amaral destacou que apenas um parágrafo, em toda a mensagem, está correto. "Somente um trecho não tem ilegalidade. A matéria toda tem que ser corrigida. Da maneira como está não tem como ser votada em plenário. Cabe ao relator fazer essas correções", argumentou. O deputado acredita ainda que a aprovação deste projeto será um "cheque em branco" para o governo do Estado e sem a garantia de que haverá o retorno esperado. "O Estado estará autorizado a abrir créditos suplementares para incorporar nessa empresa. De onde vem o dinheiro para esse aporte, indagou Amaral que vê a possibilidade do pedágio ser "subsidiado com recursos do tesouro estadual e até mesmo com a elevação da tarifa de energia" para cobrir possíveis rombos. A Comissão de Constituição e Justiça realiza amanhã (19) uma sessão extraordinária para apreciar a matéria que segue em regime de urgência. Apreensivos e preocupados O deputado Augustinho Zucchi (PDT) afirmou que qualquer proposta para baixar a tarifa de pedágio é bem-vinda, mas se mostrou preocupado com a intenção do Governo em participar da licitação. "Já tivemos todo o tipo de proposta relacionada ao pedágio. Era o baixa ou acaba, a desapropriação das praças de pedágio, o encampação, as Estradas da Liberdade, e não vimos resultado positivo. Agora querem estatizar aquilo que está sendo desestatizado pelo Governo Federal. É totalmente preocupante", afirmou Zucchi. Outro que compartilha a preocupação dos colegas é o deputado Luiz Carlos Martins (PDT). "Temos que discutir muito o mérito desse projeto. Temos que ter os pés no chão para não sermos cúmplices de criar mais uma falsa expectativa à população", ressaltou. Passivo incalculávelO vice-líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), acusou o governo de estar promovendo mais uma “bravata”. Rusch se mostrou preocupado com o saldo que essa “brincadeira” pode causar aos paranaenses. “O passivo que o governo vai deixar é incalculável. São várias ações que virão em razão da inconstitucionalidade do projeto e o povo paranaense é que terá que pagar a conta”, lembrou Rusch, em referência às várias tentativas fracassadas do Governo em acabar com o pedágio e que já geraram ações na Justiça e uma dívida de mais de R$ 170 milhões com as concessionárias. Participaram da audiência o secretário estadual dos Transportes,Rogério Tizzot, o diretor financeiro do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Paulo Furiat, José Anacleto, Procurador Geral do Estado, Robson Rossetin, da Copel,.