Aprimorar os procedimentos de compras do Governo do Estado através do sistema de pregão eletrônico e, assim, reduzir os custos na aquisição de bens e serviços. Esse é o objeto da mensagem que o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (28). A mensagem foi entregue ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, acompanhado do líder do Governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), e do vice-líder, deputado Tiago Amaral (PSB).
O projeto altera a redação do § 7º do artigo 63 da Lei 15.608/2007 permitindo a prorrogação do pregão caso algum lance seja dado nos minutos finais do tempo programado. A prorrogação poderá acontecer por até 30 minutos ou encerrado quando não houver mais lances.
Na mensagem, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior diz que a proposta “visa oportunizar que a Administração contrate com o menor-melhor preço, visto que a etapa de lances só se encerraria quando nenhum licitante reduzir o seu preço”.
Guto Silva disse que a medida vai segue a modernização do Estado e com a redução de custos será possível investir mais em áreas essenciais. “Estamos passando por um momento de profundas reformas e modernizando instrumentos de gestão do Estado, e um deles é a lei de licitações que já estava defasada”, relatou. “Queremos estimular a concorrência e, com isso, preços mais baixos. Com preços mais baixos teremos condições de investir em áreas essenciais”, completou.
Para o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, a medida é benéfica. Ele relatou que a proposta será votada em plenário tão logo seja analisada pelas Comissões permanentes da Casa. Ele lembrou também que, recentemente, a Assembleia firmou uma parceria com o Banco do Brasil para a utilização do Sistema Licitações-E, o que vai permitir maior competitividade e redução de custos para o Legislativo. “O Banco do Brasil tem um dos melhores modelos de pregão eletrônico e, por isso, fomos buscar essa parceria. Todos os pregões da Assembleia terão o aval do sistema do Banco do Brasil, permitindo ampliar a concorrência e competitividade para todo o país e, assim, propiciar maior economia para a Assembleia”.
PEC – Já está em tramitação na Assembleia uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo Executivo que desobriga o estabelecimento de preço máximo nos editais de licitação de obras, serviços, compras e alienações a serem contratados. A PEC 13/2019 revoga o inciso XXI do artigo 27 da Constituição Estadual e pretende “estimular os licitantes a apresentarem o melhor preço, favorecendo, via de consequência, a negociação entre os interessados”.
