O HUB do Bem, iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Conselho de Ações Solidárias da Assembleia, foi lançado hoje (22/10). O evento ocorreu no Salão Nobre da Casa e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victória (PP), 2ª Secretária da Assembleia e presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado. “É uma honra receber grandes empresários para que nós possamos apresentar o HUB do Bem. Uma iniciativa que tem o intuito de servir como ponte e unir as entidades que possuem Utilidade Pública com os empresários que querem ajudar”, ressaltou a deputada Maria Victória.
A ação tem como objetivo promover a conexão entre entidades que possuem o Título de Utilidade Pública e empresas doadoras, proporcionando capacitação, certificação e networking, e potencializando a captação de recursos e a execução de projetos sociais no Estado do Paraná. Explicando a origem do projeto, o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, falou: “É uma resposta a algumas questões que nós percebemos ao realizar cursos e eventos. Existem empresas muito bem-intencionadas que querem ajudar e existem programas sociais muito sérios que têm necessidade de recursos financeiros e de apoio em gestão. A nossa ideia é unir essas duas pontas. Aproveitar a capilaridade política que a Assembleia Legislativa tem para levar esse bom sentimento adiante.”
O programa cria um canal institucional, por meio de plataforma digital, para a divulgação de projetos e iniciativas sociais, ampliando as oportunidades de captação de recursos junto a empresas apoiadoras. A iniciativa tem como público-alvo entidades estaduais de utilidade pública regularmente reconhecidas, organizações da sociedade civil, empresas, cooperativas e doadores interessados em apoiar projetos sociais no Paraná, além da sociedade em geral, que irá ser beneficiada pelas ações.
O vice-presidente da FIEP, Edgar Behne, falou sobre o evento: “É uma iniciativa louvável. O formato que foi desenvolvido é o ideal: envolver as comunidades locais ondem os problemas são realmente sentidos. A FIEP tem uma estrutura, através de suas equipes, que conhecem bem e tem essa capilaridade com as indústrias locais. Hoje, são 73 indústrias já cadastradas em programas sociais. Acho que nós podemos colaborar muito com essa iniciativa.”
O evento contou com a participação de representantes de diversas empresas e instituições: Associação Comercial do Paraná (ACP), Conselho Regional de Administração (CRA), Fecomércio, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Copel, Grupo GRPCOM, Construtora Laguna, Vapza Alimentos, Instituto de Neurologia de Curitiba (INC), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Grupo Electrolux, Hospital Erasto Gartner, O Boticário, Supermercados Condor, Ademicon (Consórcio de Imóveis) e Grupo RIC.
Representando a Prefeitura de Curitiba, a Secretária de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, comentou a possibilidade de doação do imposto de renda de pessoa física para organizações sociais e elogiou o projeto: “É uma iniciativa que visa conectar várias pontas e fortalecer as entidades do terceiro setor que fazem um trabalho incrível, ajudando as pessoas que mais precisam: nossas crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, o terceiro setor precisa ser reconhecido e fortalecido e essa atitude da Assembleia Legislativa certamente contribui para esse fortalecimento.”
Para participar, as entidades deverão possuir o Título de Utilidade Pública Estadual e realizar inscrição por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, preenchendo formulário simplificado e concordando com o regulamento.
Título de Utilidade Pública Estadual
O Título de Utilidade Pública Estadual foi regulamentado pela Lei 17.826/2013, que sofreu alterações ao longo dos anos. A lei determina uma série de requisitos para que as organizações recebam esse reconhecimento por parte do poder público, entre elas, ser pessoa jurídica de direito privado constituída no Estado do Paraná ou que exerça atividades com representação no Estado, com ato constitutivo registrado; ter personalidade jurídica há mais de um ano; ter como finalidade: a assistência social, a educação, a pesquisa científica, o esporte, a proteção ao meio ambiente, a segurança alimentar e nutricional, o voluntariado, entre outras áreas de atuação.
Além disso, a organização não pode ter fins lucrativos, ou distribuir lucros, bonificações, dividendos ou quaisquer outras vantagens aos seus associados, fundadores ou mantenedores e o respectivo patrimônio deverá ser aplicado na consecução do objetivo social. Há, ainda, outros critérios a serem atendidos, como a gestão administrativa e patrimonial que garanta e preserve o interesse público. Preenchidos todos os pontos, o pedido seguirá processo semelhante ao de outras leis em tramitação na Casa.
É importante destacar que a cada cinco anos, as instituições com Título de Utilidade Pública deverão solicitar a manutenção da distinção à Assembleia Legislativa do Paraná, através de requerimento próprio e envio de documentação.
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