O novo Estatuto do Motorista será debatido nesta sexta-feira (27) durante uma audiência pública que acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento está sendo proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, e será aberto às 9 horas.
A criação desse Estatuto está prevista na projeto de lei nº 271/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita no Senado Federal, e tem como principal objetivo regular a atuação dos motoristas profissionais, empregados ou autônomos no mercado de trabalho. O projeto estabelece jornada diária de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Paim define como motorista profissional os trabalhadores que conduzem veículo automotor, de forma remunerada, tanto como autônomo ou mediante vínculo empregatício.
Doenças - Com um total de 14 artigos, o projeto enumera direitos e deveres dos motoristas profissionais, tais como não responder, junto ao empregador, por qualquer prejuízo patrimonial decorrente da ação criminosa de terceiros; respeitar a legislação de trânsito; e zelar pela segurança do passageiro. De acordo com o senador Paim, a profissão de motorista "é uma das que mais exige do ser humano, e tem elevado desgaste físico e psicológico". O senador disse, na justificação para apresentar o projeto, que diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Destacou entre os problemas enfrentados por essa categoria as doenças coronarianas e de coluna.
A criação desse Estatuto está prevista na projeto de lei nº 271/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita no Senado Federal, e tem como principal objetivo regular a atuação dos motoristas profissionais, empregados ou autônomos no mercado de trabalho. O projeto estabelece jornada diária de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Paim define como motorista profissional os trabalhadores que conduzem veículo automotor, de forma remunerada, tanto como autônomo ou mediante vínculo empregatício.
Doenças - Com um total de 14 artigos, o projeto enumera direitos e deveres dos motoristas profissionais, tais como não responder, junto ao empregador, por qualquer prejuízo patrimonial decorrente da ação criminosa de terceiros; respeitar a legislação de trânsito; e zelar pela segurança do passageiro. De acordo com o senador Paim, a profissão de motorista "é uma das que mais exige do ser humano, e tem elevado desgaste físico e psicológico". O senador disse, na justificação para apresentar o projeto, que diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Destacou entre os problemas enfrentados por essa categoria as doenças coronarianas e de coluna.
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