Lei de Autoriada Deputada Cida Borghetti Combate a Violência Contra a Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Contra Violência Doméstica e Familiar, que triplica as penas para os agressores e amplia os mecanismos de proteção às vítimas. Lei de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), criou o Programa de Combate à Violência contra a Mulher. Através da nova lei estadual, foi criado um programa de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência física. Cida, que é presidente da Comissão em Defesa da Mulher, Criança e Adolescente, justifica o projeto pelo aumento de agressões contra mulheres em todo estado, e ainda com dados apontando o crescimento deste tipo de crime em todo mundo.Levantamento do Banco Mundial mostra que a violência contra as mulheres de 14 a 55 anos cause mais danos e mortes que doenças como o câncer, a malária e acidentes de trânsito. Pelos menos uma em cada três mulheres sofre violência física, sexual ou alguma outra forma de abuso, usualmente nas mães de uma pessoa íntima ou membro da família. O projeto atua em várias frentes, começando com a prevenção contra os crimes domésticos que atingem em especial as mulheres. Passando ainda por programas de atendimento especializado e proteção pessoal às vítimas. “O controle e a solução para esse gravíssimo problema exige o esforço de todos os segmentos da sociedade”, justifica a deputada. Através da nova lei, Cida Borghetti acredita ser possível ainda tornar o problema mais visível, permitindo um combate ainda maior contra este tipo de violência. A deputada tem outro projeto, tramitando na Assembléia Legislativa, criando o Programa Especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência conjugal. Será uma forma de tornar a mulher independente do marido, em caso de sofrer agressões e o afastamento da família. São projetos que vão de encontro à nova lei sancionada ontem pelo presidente Lula. Com a sanção, passam a valer regras mais duras contra os agressores, em especial na questão de rever os direitos das mulheres. Os agressores podem também ser condenados a até três anos de prisão, além de correrem o risco de exercer os direitos sobre os bens do casal. Também de autoria da Deputada Cida Borghetti, tramita na Assembléia, já aprovado em 1ª discussão, o Projeto criando o Programa Especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica.