Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta quarta-feira (17) o pagamento para este mês de junho, confirmado pelo governador Roberto Requião, do aumento de 6% aos 250 mil servidores estaduais. O aumento atende funcionários efetivos, civis e militares, aposentados, pensionistas e ainda contratos temporários, empregados da Paraná Educação e dos convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Romanelli adiantou que o Paraná é o único estado que concede aumento para o funcionalismo público neste ano. “Todos os outros 26 estados da federação ou não deram qualquer aumento aos servidores. Ou quando deram, como fez São Paulo, estão suspendendo agora. O mesmo acontece com o governo federal que condicionou o aumento ao funcionalismo federal à arrecadação. Como a arrecadação vem caindo nos últimos sete meses, esse reajuste também está comprometido”, disse.O deputado lembrou ainda que nos últimos três anos, o governador Requião concedeu aumentos substanciais a todas as categorias de servidores estaduais, recuperando os salários achatados durante oito anos do governo anterior (1995-2002). “Graças à evolução da arrecadação e à gestão minuciosa do governo Requião, conseguimos repor perdas históricas”, observou. INJEÇÃO - Em 2009, serão R$ 36 milhões mensais a mais que serão injetados na economia paranaense. Vale lembrar que medidas que garantam aumento da renda dos trabalhadores são apontadas por especialistas, e defendidas pelo governador Requião, como ações anticíclicas contra os efeitos da crise econômica global. Os 6% que estão sendo concedidos ao funcionalismo do Paraná equivalem à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2008 e abril deste ano, e mais um ganho real de 0,47 ponto percentual. O IPCA, que é o indicador utilizado pelo Ministério da Fazenda na fixação da meta de inflação anual para o país, fechou o período em 5,53%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). SANÇÃO - O reajuste geral ao funcionalismo foi proposto em abril, em projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa. Aprovado em 20 de maio, o projeto virou lei (número 16.132/2009) no último dia 10, quando foi sancionada por Requião. Depois de analisados dados sobre arrecadação e despesas do Estado acumuladas em 2009, os impactos do reajuste geral na folha até o final do ano e, ainda, outras previsões de despesas, o governador autorizou a implantação do reajuste na folha de junho, informa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. “O cenário, desde o início do ano, devido à crise internacional, é de incertezas na economia, e isso se reflete na arrecadação de tributos. Mesmo diante dessa dificuldade, o Governo do Paraná não deixou de priorizar o reajuste geral do funcionalismo. As secretarias do Planejamento, da Fazenda e da Administração concentraram todos os esforços para garantir esse reajuste e, pelo terceiro ano consecutivo, os servidores terão os salários corrigidos pela inflação”, ressalta Maria Marta. CONQUISTA - A revisão geral anual dos salários do funcionalismo, uma reivindicação antiga da categoria, foi instituída em 2007, por meio de lei de autoria do Governo do Paraná. A lei – número 15.512/2007 – estabeleceu o mês de maio como referência para os cálculos do índice de reajuste. No primeiro ano de vigência da lei, todos os quadros tiveram 3,14% de correção inflacionária, e mais índices específicos, para cada quadro, equivalentes à inflação do período entre o último aumento aplicado ao quadro e abril de 2007. Em 2008, todas as carreiras tiveram 5% de reajuste geral. O magistério da educação básica teve, ainda, ano passado, 10% de aumento real.Confira histórico de aumentossalariais no Governo Requião Antes da implantação do reajuste geral, em 2007, o Governo do Paraná promoveu reformulações nos diversos quadros de pessoal de funcionalismo, entre 2003 e 2006. A reorganização das carreiras representou ganhos específicos para cada uma delas. Havia quadros que acumulavam até oito anos sem aumento salarial. Além disso, existiam diferenças organizacionais e salariais entre os quadros e, mesmo de um quadro, entre cargos e funções. A reformulação buscou eliminar essas discrepâncias para assegurar que índices gerais passassem a ter efeitos semelhantes entre as carreiras.Magistério – Educação BásicaAumento médio de 33% em 2004, com a implantação do novo plano de carreiraReajuste de 17,04% em 2007Reajuste de 5% em maio de 2008Reajuste de 10% em setembro de 2008Reajuste de 6% em 2009Professores do Ensino SuperiorAumento médio de 18,68%, mas que alguns casos chegou a 32%, em 2005, com a reformulação na carreiraReajuste de 6,57% em 2007Reajuste de 5% em maio de 2008Novo plano de carreira em setembro de 2008, que representou ganhos salariais de 26% a 48%Reajuste de 6% em 2009Demais servidores do Ensino SuperiorAumento de 8% a 83%, dependendo do cargo e função, com novo plano de carreira instituído em 2006Reajuste de 3,14%, em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009Quadro Próprio do Poder Executivo (antigo “quadro geral”)Aumento de 25% a 88%, dependendo do cargo, em 2006Reajuste de 3,14%, em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009Policiais CivisAumento de, em média, 35% a 49%, dependendo do cargo e função, em 2006;Reajuste de 4,82%, em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009Policiais MilitaresAumento de 9,12% a 57,59%, dependendo do posto, em 2006Reajuste de 4,82%, em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009PeritosReajuste de 7,9% em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009DelegadosReajuste de 46% em 2006Reajuste de 3,14%, em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009Procuradores do EstadoReajuste de 46% em 2006Reajuste de 3,14% em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009AdvogadosReajuste de 30%, em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009Auditores fiscaisReajuste de 7,09% em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009Quadros do Iapar e da EmaterAumentos de até 88% em 2006, com a implantação de novo plano de carreira e ascensão profissionalReajuste de 3,14% em 2007Reajuste de 5% em 2008Reajuste de 6% em 2009(com informações da Agência Estadual de Notícias)