Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, defendeu a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) – contrária ao projeto de lei que autoriza um reajuste de 50,5% no valor das custas judiciais e extrajudiciais. O projeto foi proposto pela Tribunal de Justiça do Estado.Segundo Romanelli, a OAB está certa em defender uma discussão mais ampla do projeto. “Existe uma profunda desigualdade entre os cartórios do interior e das grandes cidades na arrecadação. É muito importante o processo de votação e discussão deste projeto de lei. A receita que o estado acaba pagando para funcionar o sistema judicial são valores muito altos”, destacou. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Paraná, Alberto de Paula Machado, a discussão deve ser estendida e levada a outros pontos, especialmente da qualidade dos serviços prestados pelos cartórios, pois segundo ele, a avaliação da população em relação aos serviços prestados não é satisfatória. “Para debater a majoração é imprescindível a discussão sobre o projeto de melhoria dos cartórios. Nenhum segmento da atividade econômica tem garantido automaticamente o repasse da inflação, nem mesmo os salários”, destacou.Ele disse ainda que a discussão deve pairar não apenas sobre a qualidade, mas também sobre a arrecadação atual dos cartórios do Paraná. Para o presidente da OAB- Paraná é necessário um estudo para identificar a arrecadação dos cartórios, por isso ele não defende uma majoração linear, e sim, uma que leve em conta a receita de cada um dos cartórios.Romanelli lembrou ainda que está se criando um impasse, porque até mesmo os notários vêem a necessidade de revisão da tabela de custas judiciais. “Até quem reivindica sabe que é impossível um aumento de 50%. Por isso, me posiciono totalmente favorável as posições tomadas pela Ordem dos Advogados, por um Estado com democracia e justiça social”, defendeu.