Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 31/05/05Jornalista: Carlos Souza“MOBILIZAÇÃO DO SETOR AGROPECUÁRIO FOI UM SUCESSO”, AFIRMA HERMASO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), ressaltou nesta terça-feira (31) o sucesso da mobilização de quase 10 mil produtores rurais numa grande manifestação nacional para pedir ajuda ao setor agropecuário e chamar a atenção do Governo Federal para liberar recursos para o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais. O encontro ocorreu no Parque de Exposições de Londrina. Na ocasião, foi aprovado a “Carta do Paraná”, um documento que aponta medidas urgentes para que o setor possa enfrentar a crise instalada no campo.“A mobilização foi uma demonstração de força desse setor que há anos tem sustentado a economia nacional. Com essa medida, mais a assinatura da Carta do Paraná, esperamos uma rápida solução do governo federal em favor dos produtores rurais, que acumulam prejuízos desde o início do ano com a seca no campo, além do baixo preço de mercado, queda do dólar e aumento de custo”, ponderou Hermas Brandão. A carta, que contou com o apoio dos milhares de produtores e das principais entidades representativas do setor agropecuário, como a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), a Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), a Sociedade Rural do Paraná (SRP), contou ainda, com a assinatura do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), do deputado estadual Luiz Nishimori (PSDB), do senador Osmar Dias (PDT) e do deputado federal Abelardo Lupion (PFL).Para o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, “milhares de produtores tiveram prejuízos na última safra e há quem nem tenha conseguido plantar. Por isso, o setor precisa de um prazo maior para o pagamento das suas dívidas. Daí a necessidade do governo abrir novas linhas de créditos. Hoje, o número de financiamento a serem quitados pelo produtores supera a marca de R$ 1 bilhão”.De acordo com as entidades, as principais medidas emergenciais a serem tomadas são: abertura de crédito emergencial para produtores e cooperativas com recursos do crédito rural; liberação de recursos para prorrogação dos financiamentos obtidos pelos produtores rurais; desconsideração dos débitos prorrogados para efeito de cômputo dos limites de crédito junto aos agentes financeiros; maior rapidez na aprovação das operações de pré-custeio da safra 2005/2006; restabelecimento da política de garantia do preço mínimo pelo mecanismo de AGF/EGF.Em todo o estado, 32 cidades tiveram reconhecida, pelo governo federal, a situação de emergência causada pela seca. Nesse sentido, a Emater está cadastrando os produtores desses municípios para receber a ajuda do Governo Federal. No entanto, um estudo da Ocepar revela que existem ainda outros 111 municípios enfrentando a mesma realidade e que os agricultores dessas cidades não poderão contar os recursos de programas especiais para refinanciamento de suas dívidas.CONFIRA, NA ÍNTEGRA, O TEOR DA CARTA DO PARANÁ.Mobilização do Campo pela Produção e pelo Emprego"Representantes do Setor Produtivo Rural do Paraná, reunidos em Londrina no dia 31 de maio, querem o apoio da sociedade e do Governo para continuarem produzindo e gerando empregos e riquezas.Os produtores rurais do Estado estão enfrentando uma grave crise. Plantaram sua safra a um dólar de R$ 3,10 com um custo de produção 25,5% maior. Ao colher, os preços internacionais havia despencado e o dólar baixado para menos de R$ 2,50 e ainda caindo. Para culminar, uma das maiores secas já registradas no Estado roubou pelo menos 20% da colheita.Esse quadro indica grandes prejuízos para os agropecuaristas e um problema sério de inadimplência junto a fornecedores de insumos, fora o que foi perdido com a aplicação de recursos próprios.Os financiamentos oficiais estão sendo alongados – não como seria desejável e necessário, mas pelo menos ajudam a desafogar em parte a situação. Contudo, há anos o crédito rural oficial é insuficiente, com limitações por tomador. Desta forma, produtores rurais são obrigados a recorrer a financiamento junto aos fornecedores de insumos e cooperativas a juros de mercado. Com a quebra de safra e a queda de preços, os produtores não têm como saldar esses débitos e estão sendo pressionados.Assim, é preciso mais. Neste momento, a saída é a obtenção urgente de novos recursos do Governo Federal para que esses débitos junto a fornecedores de insumos possam ser refinanciados. Se esses recursos não forem colocados à disposição da agropecuária, os produtores ficarão inadimplentes e não terão condições de plantar a próxima safra com o nível tecnológico necessário. Os fornecedores de insumos, por sua vez, não terão condições de financiar a sua parte, complementando o escasso crédito rural.Como se vê, desenha-se não apenas uma crise passageira, mas um problema de longo prazo que vai afetar – como já está - não apenas os produtores rurais, mas toda a sociedade brasileira, principalmente a do interior, pelo desemprego no campo e nas cidades.Já que é o campo o responsável pelo grande sucesso do agronegócio, que gera divisas e saldos líquidos gigantescos na balança comercial externa, que gera empregos, e a riqueza do interior do País,os produtores rurais querem o pronto atendimento a essa demanda justa por uma linha de crédito que venha evitar um colapso da agropecuária do Paraná.Os produtores rurais querem continuar produzindo e criando empregos no campo e na cidade...O Governo Federal sensibilizado com a situação, tomou algumas medidas de apoio ao setor, porém ainda insuficientes para resolver a situação no campo.Considerando que o Paraná já está sentindo os reflexos negativos dessa situação, os agricultores presentes a este Ato Público, solicitam apoio do Governo Federal, para a efetiva e urgente implementação das propostas apresentadas a seguir: Propostas:· Liberar recursos para prorrogação dos financiamentos obtidos pelos produtores junto às cooperativas e demais fornecedores, originários da aquisição de insumos agrícolas, para o plantio da safra 2004/05 e plantio de safrinha de 2005. · Desconsiderar os débitos prorrogados para efeito de cômputo dos limites de crédito para as cooperativas e produtores junto aos agentes financeiros. · Agilizar a liberação de recursos para operações de pré-custeio da safra 2005/2006. · Implementar, imediatamente, as medidas aprovadas pelo governo para prorrogação dos débitos de custeio e investimentos. · Restabelecer a Política de Garantia do Preço Mínimo, cumprindo o mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Empréstimo do Governo Federal (EGF). · Renegociar as dívidas de produtores e cooperativas referentes ao Pesa, Recoop e Securitização. · Permitir a prorrogação automática dos financiamentos de repasse feito pelas cooperativas agropecuárias aos seus associados conforme previsto no MCR 6.2 e MCR 6.4, bem como, a prorrogação dos financiamentos obtidos pelas cooperativas junto aos fornecedores de insumos em regiões afetadas pela estiagem. · Aprovar rapidamente os processos de reconhecimento de Estado de Emergência em municípios afetados pela seca. · Agilizar a aprovação dos recursos advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se encontram em negociação junto ao Governo Federal, para viabilizar a renegociação das dívidas dos agricultores. · Suplementar o orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em pelo menos R$ 1,00 bilhão no ano de 2005. Ainda são necessários, adicionalmente, mais R$ 60 milhões para apoio aos programas de sanidade agropecuária e R$ 100 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural. Assim, contamos com o apoio de toda a opinião pública e das autoridades a estas importantes reivindicações de um setor que muito tem contribuído para o desenvolvimento do País, através de consecutivos recordes na Balança Comercial.É dada a hora do Brasil ajudar a Agricultura!Londrina, 31 de maio de 2005."