A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira (18), sob a presidência do deputado Péricles de Mello (PT), para discutir e votar o projeto de lei nº 354/2016, de autoria do Poder Executivo, criando 43 cargos de provimento em comissão com lotação no Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. Antes do início dos debates a diretora-presidente do Centro Cultural, Mônica Rischbieter, explicou aos membros da comissão que o projeto visa corrigir inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público do Estado em relação à utilização de 81 cargos em comissão criados pela lei nº 14.054/2003 com a denominação de assessor artístico, assistente artístico e auxiliar artístico.
Ocorre que esses cargos abrigavam também chefes de departamento, de setor e assessores de diretoria, pessoas responsáveis pela gestão e pelo funcionamento das quatro salas de espetáculo que compõem o Centro Cultural e que não raro fazem uma carga horária de 12 horas diárias. A Lei nº 18.381/2014, que criou o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ com a finalidade de contratar músicos para a Orquestra Sinfônica e dançarinos para o Ballet Guaíra, determinou a extinção dos 81 cargos em comissão existentes no prazo de 120 dias contados da assinatura do contrato de gestão com a PALCOPARANA. Desta forma, os teatros ficam sem condições de funcionar sem a criação dos 43 cargos propostos pelo Poder Executivo.
Após as explicações de Mônica Rischbieter o relator da matéria, deputado Chico Brasileiro (PSD), apresentou seu parecer favorável à iniciativa, que foi aprovado por unanimidade. Participaram também da sessão, além de Péricles de Mello, os deputados Tercílio Turini (PPS), Paulo Litro (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).
