Eficiência - Tudo isso, segundo a coordenadora administrativa Caline Favretto Gondim, se reflete na intensa atividade da CCJ, que recebeu, só nos primeiros dois meses de atividade, mais de trezentas propostas. Esse movimento é catalogado e vai resultar em balanços a serem divulgados bimestralmente. Uma avaliação detalhada deverá ser anunciada pelo deputado Nelson Justus na primeira semana de maio.
Além do setor administrativo, a Comissão conta com um coordenador jurídico, Rodrigo Erasmo de Mello, mais cinco advogados que o auxiliam na elaboração dos pareceres prévios, fornecendo subsídios jurídicos e informações técnicas aos membros da Comissão que, por sua vez, podem acatar ou não o posicionamento apresentado. A função da Comissão de Constituição e Justiça é examinar as propostas apresentadas pelos deputados em seus aspectos de constitucionalidade e legalidade sem, no entanto, entrar no mérito das questões. Por seu crivo passa quase toda a produção legislativa. Apenas matérias como as Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que demandam comissões específicas, ou como o Orçamento do Estado e as prestações de contas, por exemplo, não precisam passar pelo seu exame.
Lida em Plenário, a proposta de lei, decreto ou resolução, segue para a Diretoria Legislativa, que faz a autuação e endereça à Comissão, para distribuição e designação do relator. As matérias vão para a pauta, os pareceres são votados e a Diretoria Legislativa as redistribui para as comissões temáticas, que analisarão o impacto financeiro e o mérito.
Se o parecer da CCJ for contrário, a proposta permanece sob sua guarda por três dias após a publicação em Diário Oficial, oferecendo-se prazo para a eventual apresentação de recursos. Cumpridos os prazos regimentais, a matéria é arquivada – se rejeitada – ou volta a Diretoria Legislativa para que dê seguimento ao trâmite legal.
A comissão tem a agenda mais regular de reuniões entre as suas congêneres. Elas acontecem uma vez por semana, nas terças-feiras. Mas é comum serem convocadas extraordinariamente em função do volume de projetos ou do regime de urgência dado a algumas tramitações. Para atender a demanda atual, as reuniões ordinárias terão meia hora a mais a partir da semana que vem (com a reunião passando das 13h30 para as 13h).
Nova fase – Membro titular da CCJ, o deputado Edson Praczyk (PRB) destaca que a Assembleia Legislativa do Paraná vive seu melhor momento: “As mudanças são notadas em todas as áreas, departamentos, setores e comissões. A CCJ é o maior exemplo dessa nova fase. A substituição do seu corpo técnico por uma nova equipe de advogados tornou os trabalhos mais produtivos e eficientes, por fornecer o devido suporte legislativo técnico, como nunca antes fora disponibilizado aos parlamentares”.
O deputado Pedro Lupion (DEM), membro suplente da comissão, enaltece o trabalho desenvolvido por seu correligionário deputado Nelson Justus à frente da CCJ: “Presidente democrático, trata-se de um parlamentar com história dentro da Casa e conhecimento jurídico, o que tem permitido realizar um trabalho exemplar nas ponderações e no trâmite dos projetos apresentados na CCJ. O suporte que a equipe técnica da comissão vem dando, principalmente aos deputados novatos, tem sido primordial. Particularmente, me senti seguro e muito bem assessorado nos projetos em que fui relator ou tive pareceres apreciados pelos colegas. A atenção e a pontualidade do trabalho da CCJ são, sem dúvida, exemplares”, sublinha.

Fotos: Pedro de Oliveira