A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) cumpriu extensa agenda de compromissos na região dos Campos Gerais na última quinta-feira (27). Nos municípios em que passou, Luciana destacou a necessidade de mobilização popular para barrar a perda dos direitos do povo brasileiro e chamou a atenção para a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Tanto com relação à mensagem enviada ao Legislativo pelo governo de Bolsonaro quanto o conteúdo do relatório que será analisado em comissão especial da reforma da Previdência Social.
Durante debate na Câmara Municipal de Imbaú, Luciana ressaltou as consequências prejudiciais dessas mudanças na vida de milhões de pessoas e na economia dos municípios, em especial dos pequenos. A deputada alertou que os serviços públicos de assistência e as políticas sociais municipais são as primeiras a demandarem atendimento em momentos de crise ou diante do desespero das pessoas. “Se for feita a reforma como o governo encaminhou ao Congresso, teremos um empobrecimento muito grande e esse drama bate primeiro na porta dos municípios”, disse.
Mesmo as alterações propostas no relatório, segundo ela, não tiram das costas do trabalhador o ônus dessa reforma e não representam cortes de privilégios. “Cerca de 80% do impacto das medidas recai sobre quem recebe benefícios que variam de um a três salários mínimos”, argumentou”.
“Em 70% dos municípios brasileiros, os recursos provenientes do pagamento de benefícios previdenciários e aposentadorias superam o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e até mesmo da arrecadação municipal em geral”, afirmou Luciana. “Esse dinheiro é gasto no comércio local, ajuda a gerar empregos”, disse. A deputada ainda manifestou preocupação com o drama da exclusão causada pela reforma da Previdência associado a um quadro de 13 milhões de desempregados e de desmonte das políticas públicas desde a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, os cortes orçamentários nessas pastas e a desvalorização do serviço público. “Os trabalhadores demorarão mais para de aposentar com 100% do benefício, se conseguirem manter-se initerruptamente empregados e contribuindo ao longo de 40 anos e, dessa forma, vai demorar mais para os jovens poderem ingressar ao mercado de trabalho e alcançarem sua aposentadoria futura”, concluiu.
Números - Em 2018, de acordo com dados do IBGE e do Dieese, os recursos da Previdência Social no município de Imbaú foram 52,5% maior que os do FPM. A injeção de recursos do FPM foi de R$ 10,07 milhões no ano passado, enquanto o montante da Previdência Social atingiu R$ 15,31 milhões, quase 4% dos valores totais que chegam em sua microrregião. O maior município dessa microrregião, Telêmaco Borba, recebeu em 2018 cerca de R$ 229 milhões pela Previdência Social, o que representa quase 60% dos valores totais desse território. Recursos que farão falta para dinamizar as economias locais.
Audiência pública – No mês de março deste ano a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou o primeiro debate sobre a reforma da previdência no estado. O evento foi proposto pelos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e contou com a palestra do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Na ocasião foi definida a realização de seminários pelo interior.
A deputada abordou o tema da reforma da Previdência nessa quinta-feira ainda em compromissos com lideranças rurais e urbanas de Ponta Grossa e Tibagi, bem como nas entrevistas que concedeu a veículos da imprensa regional. Também participaram do debate em Imbaú o vice-prefeito do Município, Jocelino Couto Ribeiro, os vereadores Maristela Pelissaro, Manoel Eurides Gonçalves, Josoel Sebastião da Silva e Luiz Carlos Vieira Prestes, lideranças comunitárias, do Conselho dos Idosos e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Telêmaco Borba e Região.
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