Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta Legislatura, realizada tarde de hoje (1º), nove projetos de lei receberam parecer favorável. O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), aproveitou a reunião para discutir com os deputados os aspectos técnicos de como serão conduzidos os trabalhos da Comissão. Ele salientou que o objetivo da CCJ é analisar a constitucionalidade dos projetos de lei e não entrar em seu mérito, até porque há muitos projetos com vícios de origem, “fantásticos e até extraordinários, apresentados pelos deputados, mas que acabam vetados devido à inconstitucionalidade”.
Entre os projetos de lei que receberam parecer favorável na reunião desta terça, sete são projetos de utilidade pública; um é de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, e cria a comarca de Marmeleiro, de entrância inicial; e outro, do deputado Plauto Miró (DEM), institui o ano do centenário da imigração e colonização holandesa nos Campos Gerais e no Paraná. A próxima reunião da CCJ está marcada para o dia 15 de março, às 13h30.
Confira as fotos no flickr da Assembleia Legislativa do Paraná.
Entre os projetos de lei que receberam parecer favorável na reunião desta terça, sete são projetos de utilidade pública; um é de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, e cria a comarca de Marmeleiro, de entrância inicial; e outro, do deputado Plauto Miró (DEM), institui o ano do centenário da imigração e colonização holandesa nos Campos Gerais e no Paraná. A próxima reunião da CCJ está marcada para o dia 15 de março, às 13h30.
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