Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 27/10/05Jornalista: Carlos Souza ORÇAMENTO II – NÚMEROS E DIRETRIZES DE INVESTIMENTOEm uma ação inédita no Legislativo paranaense, os integrantes da Comissão de Orçamento da Casa estão percorrendo diversas cidades do Estado, realizando audiências públicas para debater e coletar sugestões para a elaboração de emendas ao Orçamento do Estado referente ao ano de 2006.A comissão, presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB), tem o deputado Marcos Isfer (PPS) como relator e conta ainda com o trabalho dos deputados Ademar Traiano (PSDB), André Vargas (PT), Barbosa Neto (PDT), Duílio Genari (PMDB) e Durval Amaral (PFL). Segundo a secretaria do Planejamento, o orçamento do governo do Paraná para 2006 será de R$ 17,213 bilhões, o que representa R$ 639 milhões a mais do que em 2005, um crescimento de 3,8%. Desse montante, 41,65% ou R$ 7,169 milhões deverão ser empregados no Programa 99 obrigações especiais a serem coordenadas pela Secretaria da Fazenda. Nesse quesito, estão incluídas as despesas relacionadas aos serviços e refinanciamentos das dívidas interna e externa do Estado, além das transferências constitucionais aos municípios e os encargos referentes aos inativos e pensionistas.Conforme estimativas realizadas, a pasta da Educação deverá ficar com 11,66% ou R$ 2,006 bilhões dos recursos, seguida pela pasta da Saúde (9,99% - R$ 1,719 bilhões). De acordo com Mauro Munhoz, técnico do Tribunal de Contas do Paraná, “é importante salientar que esse percentual não representa o mínimo exigido pelas normas constitucionais, mas sua representação dentro do Orçamento Geral do Estado”. Pela Constituição Federal, Estados e municípios devem investir 25% dos impostos arrecadados em educação. No caso da saúde, esses porcentuais são de 12% e 15%, respectivamente.Na seqüência, a análise aponta que o restante do orçamento deverá ser destinado as secretarias, programas e ações descritas a seguir: Segurança (6,14% - R$ 1,057 bilhões); Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (4,11% - R$ 707 milhões); Energia – Copel (2,93% - R$ 503 milhões); Saneamento – Sanepar (2,91% - R$ 501 milhões); Infra-estrutura de Transportes (2,04% - R$ 350 milhões); Apoio Administrativo (1,99% - R$ 343 milhões); Administração Pública (1,69% - R$ 291 milhões); Desenvolvimento Agropecuário (1,47% - R$ 252 milhões); Justiça (1,46% - R$ 251 milhões); Meio Ambiente (1,02% - R$ 175 milhões); Assistência Social (0,79% - R$ 135 milhões); Porto de Paranaguá (0,75% - R$ 129 milhões); Desenvolvimento Urbano e Regional (0,73% - R$ 125 milhões), Região Metropolitana de Curitiba (0,43% - R$ 73 milhões); e Cultura (0,40% - 68 milhões).Já os 9% restantes dos recursos estipulados para o orçamento 2006 deverão ser investidos em programas sociais como o Leite das Crianças; Casa da Família; Desenvolvimento da Produção; Turismo; Trabalho e Renda, entre outras ações. RECEITAS E DESPESAS – Para 2006, estima-se também que dos recursos arrecadados (R$ 17 bi), o Governo deve empenhar aproximadamente 78,22% em Despesas Correntes (Pessoal e Encargos - 37,08%, Manutenção da máquina estatal - 18,91%, Transferências constitucionais aos Municípios - 16,92%, e Juros da Dívida - 5,31%). As demais despesas se referem àquelas provenientes de Investimentos - 16,04%, Amortização da Dívida - 5,59% e Inversões Financeiras - 0,15%.Atualmente, a arrecadação com o ICMS, que soma R$ 9,712 bilhões é a principal fonte de receita do Estado, seguida das transferências correntes provenientes da União, Fundo de Educação (FUNDEF), do Exterior e de Convênios diversos, que resultam num total de R$ 2,761 bilhões. O IPVA, por sua vez, gera aos cofres públicos aproximadamente R$ 707 milhões. As demais receitas são provenientes de outros Impostos, Taxas e Receita Patrimonial (aplicações financeiras).