Nove itens estão na pauta da sessão plenária desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles o projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga que hospitais, postos de saúde, clínicas médicas, sejam eles públicos ou particulares, informem à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude sobre possíveis casos de maus-tratos a idosos. A proposta, que será apreciada em terceira discussão, determina que os estabelecimentos de saúde comuniquem o nome do idoso e do seu acompanhante, caso exista, e anexem a cópia do boletim médico do atendimento onde foram constatados indícios de maus-tratos.
Já em segunda votação será apreciado o projeto de lei nº 561/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui o selo “Paraná pela Vida”, com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido por pessoas, profissionais ou instituições que contribuam efetivamente para o aumento de doadores de órgãos e tecidos no estado.
Homenagens – Os parlamentares apreciarão em segundo turno o projeto de lei nº 935/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Luiz Lourenço, um dos responsáveis pelo fortalecimento do cooperativismo no Paraná, estando à frente da Cocamar Cooperativa Agroindustrial há 25 anos. A Cocamar agrega mais de 12 mil produtores rurais associados.
Já em redação final serão votados o projeto de lei nº 48/2016, dos deputados Claudio Palozi e Paranhos, ambos do PSC, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Ciro Antonio Kreuz, administrador do Hospital do Câncer da União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), de Cascavel; e o projeto de lei 64/2016, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Chave de Davi Sociedade Civil e Ensino, de Curitiba.
Corredor das Águas – O projeto de lei nº 26/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que cria oficialmente o “Corredor das Águas” no estado do Paraná, também será votado em redação final na sessão de segunda-feira. A proposta tem como objetivo criar e valorizar pontos e destinos turísticos, culturais e de comércio em municípios banhados pelos rios Paranapanema, Piquiri, Ivaí e Paraná.
Cargos – O projeto de lei nº 114/2016, do Ministério Público do Paraná, que cria 120 novos cargos de provimento em comissão para o próprio MPPR, com o objetivo de acabar com a defasagem de cargos dos serviços auxiliares das Promotorias de Justiça em diversas comarcas e regiões do estado, será votado em terceira discussão.
Contas – Será apreciado em segunda discussão o projeto de resolução nº 7/2016, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados estaduais referente ao mês de fevereiro deste ano.
Nipofest – Em primeira votação, os deputados apreciarão o projeto de lei nº 427/2015, de autoria do deputado Paranhos, que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Nipofest, realizada bienalmente no mês de abril, no município de Cascavel.
