PEC para facilitar processo de construção de usinas de geração de energia recebe apoio de especialistas A PEC nº 8/2015 parte do princípio de que é preciso simplificar o processo, gerando mais riqueza e mais empregos.
Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
Especialistas do setor energético do Paraná se posicionaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 8/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que visa desburocratizar o processo de autorização para a construção de empreendimentos energéticos no estado. A manifestação se deu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (6), com a presença do presidente da Copel Renováveis S/A, Ricardo Goldani; do presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas, Ivo Pugnaloni; do diretor-executivo da Cia. Ambiental, Pedro Dias; e do presidente da Associação Paranaense dos Geradores de Energia, Gustavo Ribas. Todos afirmaram que a PEC vai impulsionar o setor a gerar mais empregos e mais receitas ao Governo do Estado.
“Os lagos e os reservatórios servem como elemento de incentivo à economia, pois podem ser usados para piscicultura, aquicultura, por empreendimentos de turismo e lazer, para irrigação e até mesmo para abastecimento humano. Temos que acelerar esse processo. Hoje no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) temos 250 projetos de PCHs parados. Se fossem liberados, a economia paranaense receberia em dois anos R$ 9 bilhões, e geraria cerca de 20 mil empregos”, afirmou Ivo Pugnaloni.
A deputada Maria Victória declarou que espera que os deputados aprovem o quanto antes a PEC 8/2015. “A minha expectativa é a melhor possível. Tenho fé que essa emenda passe a vigorar logo aqui no Paraná. Hoje temos um projeto para autorização para a construção de 28 usinas que está tramitando desde o início de agosto. São iniciativas de empresários que querem desenvolver o estado e nós estamos burocratizando demais”, ressaltou a deputada.
Proposta – A PEC nº 8/2015 prevê a alteração do artigo 209 da Constituição Estadual. Este artigo exige, observada a legislação federal pertinente, que a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa. De acordo com a PEC, a construção destes empreendimentos passaria a depender apenas da obtenção do licenciamento ambiental e não mais da autorização do Poder Legislativo estadual.
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