Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 16/09/05Jornalista: Carlos Souza A deputada Arlete Caramês (PPS) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que assegura aos portadores de necessidades especiais a prioridade de vaga nas escolas públicas estaduais, que estejam localizadas próximas a sua residência. A iniciativa será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise técnica e legal dos projetos, nos próximos dias. “O portador de necessidades já enfrenta diversas dificuldades na sua vida cotidiana por conta da deficiência que possui, cabendo ao poder público a realização de políticas que possibilitem o pleno exercício de seus direitos”, justifica Arlete em seu projeto. De acordo com a proposta da deputada, para a obtenção dessa prioridade, os portadores de deficiência física, mental ou sensorial, deverão apresentar comprovante de residência. A prioridade de vaga também abrange as creches públicas. E, nos estabelecimentos cujo ingresso dependa de teste seletivo, as pessoas portadoras de necessidades especiais ficarão isentas da sua realização. “Dependendo do tipo de deficiência, a distância da escola para a residência do aluno, ou mesmo a dificuldade de transporte por meio de condução coletiva, pode fazer com que o aluno fique fora da escola”, acrescenta a deputada, lembrando que a iniciativa visa facilitar o acesso do aluno portador de deficiência à educação. O projeto determina ainda que as escolas e creches que não reúnam condições necessárias para o atendimento dos portadores de deficiência física, mental e sensorial ficam excluídas da prioridade de ceder vagas.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
