Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (16), em todas as discussões previstas regimentalmente, o Projeto de Lei n.º 031/10 que obriga os postos de combustíveis a fixarem cartazes com informação do percentual de diferença entre os preços da gasolina e do etanol. Antes de ser votada em Plenário, em uma sessão ordinária e três extraordinárias realizadas nesta quinta, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu uma emenda, e também da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (CICT). De autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), o projeto determina que o Procon/PR deverá implantar e gerenciar os mecanismos necessários para a implementação da lei, que deve entrar em vigor a partir de sua publicação, conforme determinou a emenda apresentada à matéria. “Este projeto tem o objetivo de possibilitar ao consumidor o direito de escolher entre o álcool e a gasolina, analisando a diferença entre um e outro. Com a disponibilidade das informações em cartazes, pode-se garantir o direito das pessoas de entender se naquele momento é melhor abastecer usando álcool ou gasolina”, diz Rangel.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
