Créditos: Adriana Ribeiro
Termina nesta sexta-feira (16), o prazo para os funcionários da Assembleia Legislativa se recadastrarem. Quem não se apresentar à Comissão Especial de Enquadramento e Recadastramento de Funcionários, que está coordenando o trabalho, com os documentos exigidos até esta tarde, terá o pagamento do salário de abril suspenso. A medida tem como base a Lei Estadual n.º 16.390, que define as diretrizes de um projeto de transparência e transforma os cargos do quadro próprio do Poder Legislativo do Estado. A referida lei foi sancionada pelo então governador Roberto Requião e entrou em vigor no último dia 17.“O projeto de transparência da Assembleia contempla, dentre outras medidas, o recadastramento e reenquadramento de todos os servidores lotados em cargos e funções de provimento em comissão”, explica o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus. Segundo o parlamentar, o plano prevê ainda a publicação da relação com o nome de todos esses servidores. Quem, por força maior, como doença ou férias, por exemplo, deixar de fazer o recadastramento até esta sexta-feira, poderá requerer a revogação da suspensão até o próximo dia 26. Nesse caso, o servidor deverá protocolar o requerimento na Comissão Especial de Enquadramento e Recadastramento de Funcionários da Assembleia. Para isso, deverá apresentar documentos que comprovem o problema que o impediu de se recadastrar no prazo determinado, além dos documentos pessoais. A Comissão terá um prazo de 48 horas a contar da data do seu protocolo para analisar os requerimentos e emitir parecer. Depois do recadastramento, a Assembleia iniciará o reenquadramento dos funcionários. Para isso, fará inicialmente a exoneração de todos os trabalhadores comissionados da Casa. No dia 30 de abril, todos os cargos ocupados por pessoas contratadas sem concurso público serão considerados vagos. A partir daí, será feito o reenquadramento, seguindo a capacitação dos profissionais para as funções existentes na ALEP. Nem todos os funcionários exonerados serão recontratados.
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