21/06/2010 18h26 | por Adriana Ribeiro
Créditos: Adriana Ribeiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus, fez, na sessão plenária desta segunda-feira (21), um pronunciamento para informar aos parlamentares e aos cidadãos paranaenses sobre três notas de repúdio a matérias divulgadas pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC), nos últimos dias. “As recentes reportagens do grupo RPC/Gazeta do Povo abusaram do direito de errar, descumprindo o compromisso que os veículos de comunicação possuem que é o dever de informar com independência e responsabilidade”, disse.Justus destacou que em função dos graves erros cometidos pelo grupo, a Assembleia buscará medidas legais para a correção dos fatos. “Todos os gastos com a publicação de notas oficiais serão objeto de ação de indenização contra a RPC, visando o ressarcimento pelo dano material e moral causado a esta Casa de Leis”, declarou.Uma das notas de esclarecimento se refere à matéria publicada na última sexta-feira (18), na edição do jornal Paraná TV – 2.ª edição, em que o repórter afirma que a publicação de diários avulsos – chamada de “prática ilegal” – continuaria sendo adotada na Assembleia. Justus garantiu que a matéria, a qual chamou de irresponsável, não condiz com a verdade. “Antes de a matéria ser publicada, diretores da Casa explicaram com riqueza de detalhes a necessidade de se publicar determinados diários avulsos, mas os repórteres fizeram pouco caso das explicações.”De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, diários avulsos devem ser publicados exclusivamente para a divulgação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para informação dos deputados. Justus deixou claro que a Assembleia não vem publicando diários avulsos que tratam de questões administrativas, como nomeações e exonerações, desde as denúncias do Ministério Público. O presidente lembrou que os novos diários da Assembleia vêm sendo publicados e disponíveis, também na internet, devidamente numerados e identificados com a data a que se referem, sendo facilmente localizados por qualquer cidadão. A segunda nota de esclarecimento refere-se à matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo, no último sábado (19), e que tem como manchete “Assembleia volta atrás sobre novo cadastro”. Na referida matéria, a reportagem sugere falta de transparência e dá destaque a uma alteração de redação de texto em notícia veiculada no site da Assembleia. Para Justus, focando no sensacionalismo, a matéria sugere que a alteração tivesse influência sobre o processo de cadastro, o que não condiz com a realidade. A terceira nota trata de matéria veiculada nesta segunda-feira (21) que tem o título “Transparência engavetada na AL”. A matéria fala de um projeto que determina mecanismo para maior transparência na administração pública do Paraná. Ao contrário do que afirma o jornal, o presidente informou que o projeto foi apresentado e protocolado na Assembleia no último dia 9 e que, no dia seguinte, foi encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. Nelson Justus ressaltou que a Assembleia Legislativa reconhece a liberdade de imprensa, mas que não mais aceitará notícias inverídicas, deturpadas e sensacionalistas que atingem indevidamente a imagem do Poder Legislativo do Estado. “Mesmo com várias medidas de transparência adotadas pela Assembleia, o grupo RPC além de não os divulgar, realiza novas matérias com graves erros, mesmo depois de receber as informações corretas da Casa”, lembrou.