A rodada de audiências públicas, realizadas pela Assembleia Legislativa para discutir o novo valor do mínimo regional e a possibilidade de que a política salarial tenha continuidade em governos futuros, terá início em Foz do Iguaçu no dia 12 de março, a partir das 10 horas, em local ainda a ser definido. Em Curitiba, o debate acontece no dia 15 de março na Associação Comercial do Paraná. As audiências também acontecerão em Londrina e Maringá no dia 19 de março. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou que a votação da proposta deve acontecer antes do dia 1º de maio, data estabelecida para que seja dado o reajuste aos trabalhadores. Ele disse ainda que o debate é muito importante, pois permitirá que tanto os empregadores como os trabalhadores possam participar da formulação do texto que irá tornar permanente o mínimo regional, assim como os valores dos índices de reajuste anual. Se aprovado, o valor do mínimo regional passaria dos atuais R$ 605,52 e R$ 629,45 para valores que variam entre R$ 663,00 e R$ 765,00, divididos em quatro faixas conforme a categoria profissional. O valor, que será pago a categorias que não têm acordo coletivo, deve passar a valer a partir de 1º de maio. O piso regional deve atingir diretamente 350 mil trabalhadores. Nas audiências públicas também deve ser discutido o valor do índice para o aumento anual do piso regional, já que o Executivo pretende tornar permanente no Estado o valor do mínimo diferenciado. O reajuste anual pode variar de 11,9% até 21,5%. Aliás, este é o ponto mais questionado pelos empresários, que alegam ter impactos na economia paranaense, porque iria gerar aumento no custo da produção. Na avaliação do líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), as audiências públicas serão fundamentais para “conscientizar” o setor produtivo sobre a importância do piso regional. “Com esses debates poderemos aperfeiçoar a proposta. Sabemos que o piso regional serve de exemplo para outros estados do País”, defendeu. De acordo com a justificativa dada pelo governo estadual, os valores têm base em estudos técnicos feitos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que, aliás, deve participar da discussão sobre o reajuste anual do mínimo regional. Também devem participar do debate representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. EMENDA – A proposta ainda não entrou em votação, mas já há deputados dizendo que irão apresentar emendas ao texto original. O deputado Reni Pereira (PSB) adiantou que irá propor uma emenda, na qual permita que o valor do seguro-desemprego pago aos trabalhadores seja o mesmo do mínimo regional. Ou seja, ele quer impedir que os funcionários que sejam demitidos recebam o valor do piso nacional ao invés do piso regional. Reni explicou que os recursos para o pagamento devem ser providos pelo Estado: “Existe recursos extra-orçamentários ainda disponíveis para que o Estado possa complementar o seguro-desemprego”. CRIAÇÃO – O mínimo regional foi criado em 2006 durante a gestão do governo Requião, tendo o primeiro valor ficado estipulado em R$ 437,00. O valor é pago as categorias que não têm acordo coletivo. No ano passado, o reajuste foi de 14,9%, fixando os valores em seis faixas salariais variáveis entre R$ 605,52 a R$ 629,65, o que segundo o governo beneficiou diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões anuais na economia paranaense. As seis faixas salariais do Piso Regional do Paraná abrange técnicos de nível médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações); trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO; trabalhadores de serviços administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO); trabalhadores de reparação e manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO); trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO); trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO).