Está de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia o projeto de lei 333/03, de autoria da deputada Elza Correia, que proíbe à discriminação a homossexuais no Paraná. O texto havia sido rejeitado pela CCJ depois de uma série de manobras para acabar com o projeto (ver histórico abaixo), mas voltou a ser avaliado, com novo relator (O deputado Elton Welter - PT), graças a um recurso impetrado na comissão pelo gabinete da deputada. Entretanto, o deputado Pastor Ailton Araújo (PPS), membro da comissão e um dos responsáveis pelas rejeições anteriores ao projeto, pediu vistas do texto - o que adiaria a decisão final da comissão esta terça-feira (06/09). Porém, como não haverá trabalhos da CCJ neste dia, o assunto ficou a terça seguinte (13/09)HISTÓRICO O projeto foi apresentado pela primeira vez em dezembro de 2003, mas foi retirado de pauta “por cinco sessões”, a pedido da bancada evangélica da Assembléia, não voltando mais à discussão.Desde então, a deputada fez de tudo para que ele fosse votado. No entanto, somente um ano e meio depois, na segunda sessão ordinária de quarta-feira (04/05), o projeto foi colocado em pauta, “de surpresa”, sem a presença da deputada, e de tal forma que desrespeitou diversas normas da casa.O presidente da Assembléia, Hermas Brandão, omitiu o anúncio da ordem do dia da sessão seguinte, na qual o projeto seria votado, contrariando as normas da casa (do artigo 101 do regimento interno: “A Ordem do Dia, organizada pelo Presidente, SERÁ ANUNCIADA AO TÉRMINO DA SESSÃO ANTERIOR e distribuída em avulsos antes de iniciar-se a sessão respectiva.”) A assessoria parlamentar de Elza Correia pediu o adiamento da votação, já que a deputada não estava presente para defender seu projeto. O pedido foi negado.Além disso, de acordo com o regimento interno da Assembléia, as votações em primeira discussão versam somente sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto, e não sobre o seu mérito. Como o projeto JÁ TINHA PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não poderia ter sido rejeitado. Fazendo isso, os deputados passaram por cima da comissão.Depois dessa manobra, Elza precisaria da assinatura de 28 deputados para trazer o projeto de volta à discussão - o que acabou conseguindo, com o apoio do Grupo Dignidade e diversas outras entidades defensoras dos direitos dos homossexuais de todo o país e até do mundo (Colômbia, Inglaterra).Como já havia sido aprovado pela CCJ na época de sua criação, esperava-se que o projeto fosse aprovado sem problemas. Entretanto, devido a um inexplicável parecer desfavorável pelo relator da comissão, deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), o projeto foi rejeitado - o que ocasionou o recurso do gabinete de Elza Correia e a nova avaliação do texto.