Projeto de conscientização sobre o feminicídio avança na Assembleia Legislativa

O 22 de julho será o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná. O projeto que institui a data no Calendário Oficial de Eventos foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta segunda-feira (10) da Assembleia legislativa do Paraná (Alep). A data é proposital. É o dia em que a advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta após cair do 4º andar do prédio em que morava na cidade de Guarapuava, onde câmeras de segurança registraram o marido dela, Luis Felipe Manvailer agredindo a esposa antes da queda. Guarapuava também é a cidade da autora do projeto, a deputada Cristina Silvestri (PPS). Ela diz que o projeto vai além de se instituir um dia de conscientização, pretende ampliar o debate sobre os crimes dessa natureza em todo o estado. A ideia é promover, na rede estadual de ensino, seminários e palestras sobre o tema.

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O que motivou a parlamentar a apresentar o projeto foi o crescimento desse tipo de crime no Paraná e no Brasil. Dados do Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que ano passado, foram 1.173 casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Em 2017, esse número foi de 1.047 casos. A pesquisa foi feita com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. No Paraná, os números demonstram alta. Em 2018, foram 61 casos contra 41 em 2017, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP/PR). O assassinato de mulheres em razão do gênero passou a ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo em 2015. A deputada Cristina Silvestri já apresentou outras propostas que visam proteger mulheres vítimas de violência, como relata.

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Em conjunto com os deputados Evandro Araújo (PSC),  Goura (PDT) e Márcio Pacheco (PDT), Cristina Silvestri é autora ainda do projeto que proíbe definitivamente  a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking)  no Paraná, que teve o  substitutivo geral ao projeto aprovado em segunda votação. A proposta prevê que, além do fracking, ficam também proibidas as outras modalidades de exploração do solo que possam causar contaminações ao lençol freático e acidentes ambientais, ou ainda prejudicar a saúde. O texto prevê ainda a revogação da lei estadual de 2016, que suspendia a  exploração do gás de xisto pelo método fracking por um período de dez anos em todo o estado.

Os parlamentares também aprovaram, entre outras medidas, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Caíto Quintana a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no Sudoeste do Paraná. A usina foi inaugurada em maio. A construção foi realizada por um consórcio formado pela Copel e a Neonergia e recebeu investimento de R$ 2,3 bilhões. Ela já está operando com as três unidades geradoras de energia e tem 350,2 megawatts (MW) de potência instalada, o suficiente para atender mais de um milhão de pessoas.

Antes da votação, Anibelli Neto e diversos parlamentares lembraram a importância do trabalho de Caíto Quintana em prol da região Sudoeste. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), elogiou a iniciativa da homenagem ao ex-deputado, que já atuou como secretário-chefe da casa Civil no Governo do Paraná e assumiu inclusive a presidência da Alep por duas vezes interinamente.

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O projeto foi aprovado por unanimidade. A família de Caíto Quintana participou da sessão. A viúva, Lindomar Stadler Quintana se emocionou com as palavras dos ex-colegas de plenário do marido, que dedicou 32 anos à vida pública.

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