Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/08/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE HERMAS BENEFICIA EX-PRESOS POLÍTICOSProjeto aprovado nesta quarta-feira (10), de autoria do deputado Hermas Brandão (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa, prorroga para o dia 31 de outubro a entrega dos documentos para o pedido de indenização junto ao Estado, por parte de pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas.Para o recebimento das indenizações as pessoas devem apresentar documentos, que atestem terem sofrido sevícias capazes de causar comprometimento físico ou psicológico, como por exemplo, a ficha do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Os documentos devem ser entregues à Comissão Especial, composta de nove membros, entre eles representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, e demais órgãos do Paraná, tais como Conselho Regional de Medicina, Ministério Público, Assembléia Legislativa e Conselho Estadual de Saúde. Além disso, haverá um representante de um dos detidos na época e três pessoas escolhidas pelo Governador do Estado.As indenizações variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, de acordo com os resultados lesivos, sendo considerado o mais grave de todos os atos praticados contra os ex-presos políticos, a invalidez permanente e os transtornos psicológicos.“O projeto tem o objetivo único de prorrogar o prazo para recebimento, pela Comissão Especial, dos requerimentos das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas, entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham ficado sob a responsabilidade e guarda dos órgãos públicos do Estado, conforme o expresso na Lei nº 11.255, de 21 de dezembro de 1995”, reitera Hermas.A lei sancionada em 1995, de autoria do atual prefeito de Curitiba, Beto Richa, no exercício de sua função como deputado estadual, autorizou o pagamento de indenização pelo Estado do Paraná às pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas. A medida já obteve prorrogação em outras duas ocasiões, através das Leis 13.570 e 14.552. Agora é prorrogada por iniciativa do deputado Hermas Brandão, que acredita que as pessoas beneficiadas pela lei têm que ter seu direito garantido, “e essa proposta é uma maneira de salvaguardar este direito”, completa Hermas. A lei, que concedeu a indenização aos ex-presos políticos, foi uma iniciativa inédita no Brasil, que rendeu ao propositor a concessão de menção honrosa por parte da Anistia Internacional. A proposta já foi copiada em outros estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Santa Catarina. Contando a históriaAlém deste projeto, outra ação que deve acontecer na Casa voltada aos ex-presos políticos é a de um lançamento de um livro. Como parte da política de apoio à produção artística e cultural no Paraná, a Assembléia Legislativa vai lançar, neste segundo semestre, o livro “Ex-presos políticos e a memória social da tortura no Paraná”, da jornalista Silvia Calciolari. De acordo com a autora a idéia surgiu com a promulgação da Lei nº 11.255.Na obra são contadas as histórias de ex-presos políticos, com a humanização por intermédio de depoimentos, ambientados pela reprodução documental. “É uma forma de demonstrar a consciência política daquelas pessoas, que tinham um compromisso ideológico muito maior. No livro descrevo a tortura, fenômeno humano que atravessa as sociedades, com uma visão sociológica e histórica”, explica a autora do livro. As memórias narradas no livro são de pessoas em sua maioria na faixa dos 70 anos, alguns já falecidos. A jornalista disse que antes de iniciar as entrevistas esperava encontrar pessoas com vidas deterioradas, em conseqüência das perseguições políticas na época da ditadura, mas revela que a realidade encontrada foi bem diferente.Segundo a autora, as pessoas não têm consciência dos acontecimentos entre 1961 e 1979 ocorridos no Paraná, pois acreditam que as perseguições políticas não aconteceram aqui também. Ela relata ainda que no Estado, um dos focos de maior concentração foi a cidade de Paranaguá, um núcleo de muita resistência, onde diversas pessoas foram presas. De acordo com suas pesquisas, os presos políticos eram vistos como uma atração, portanto detidos em ala separada da Penitenciária do Ahú. Apenas em 1964, 300 pessoas foram presas no Paraná.