Deputado Stephanes Júnior (PMDB).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
1 / 1
O deputado Stephanes Junior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que torna obrigatório no Paraná o atendimento veterinário gratuito aos animais domésticos da população de baixa renda. A iniciativa especifica que o atendimento não se restringe somente às consultas, ficando os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos atendimentos e cirurgias, incluindo as ortopédicas.
O projeto prevê que o Poder Público ficará autorizado a celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos da lei. As despesas decorrentes da execução desta lei, também segundo o projeto, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
O projeto prevê que o Poder Público ficará autorizado a celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos da lei. As despesas decorrentes da execução desta lei, também segundo o projeto, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
