A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta terça-feira (10) projeto de lei de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Legislativo, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores. O projeto beneficia geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia limpa.
“O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, disse Traiano na manhã desta terça-feira, ao participar de uma audiência pública na Alep sobre o tema que reuniu um grupo de deputados ligados à questão ambiental, diretores de empresas geradoras de energia e estudiosos de questões ambientais.
O projeto concede benefícios de ICMS para produtores de geração mini e microgeração distribuída. Os principais beneficiados serão aqueles que têm uma placa solar instalada em sua residência ou propriedade rural. O projeto do deputado Traiano estabelece que o ICMS, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deve ser cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada. Quem produz 30 Megawatts e consome 50, por exemplo, vai pagar ICMS somente sobre 20. Uma vantagem substancial para quem gera energia.
O projeto, que conta com pareceres favoráveis da CCJ, da Comissão de Finanças e da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, tramita em regime de urgência. Nesta terça-feira Traiano comunicou, durante a audiência pública convocada para debater a proposta, que a governadora Cida Borghetti se comprometeu a sancionar a matéria.
A Assembleia vai apresentará hoje substitutivo geral em Plenário que vai contemplar o consenso obtido na audiência pública, bem como adequá-lo às diretrizes do Confaz – Conselho de Política Fazendária.
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