O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que visa instituir o programa “CNH Jovem” no Paraná. A proposta, que tramita no Legislativo com o número 451/2015, seria implantada pelo Departamento de Trânsito (Detran/PR), buscando a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
O CNH Jovem vai permitir, segundo Nereu Moura, que jovens de 18 a 21 anos de idade e que cursaram os três anos do Ensino Médio em escola pública no estado, tenham facilitado o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Com o programa, estes jovens poderão ser isentos de pagar pelos cursos teóricos e práticos, além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e a CNH”, ressaltou.
“Além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito, ampliando o número de condutores habilitados”, acredita. Pelo projeto, 50% das vagas do programa serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior, com as demais vagas sendo distribuídas por sorteio.
O programa dispensa ainda os beneficiários do pagamento das taxas e dos custos relativos aos exames de aptidão física, mental e psicológica; dos custos inerentes à realização de provas teóricas e práticas; dos custos da consulta de Junta Médica e exame prático de direção veicular por comissão especial quando se tratar de pessoa com deficiência.
Procedimento – Os candidatos ao programa, segundo o projeto, terão que comprovar domicílio no Paraná, conclusão dos três últimos anos do Ensino Médio em escola pública no Estado, ter participado do Enem no ano anterior ao da sua inscrição, não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito e não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidente em infração média.
Para cumprir o previsto no projeto, a proposição dispõe o Detran poderá utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou provenientes de convênios específicos, a fim de possibilitar a imediata execução do programa. O número de vagas anuais a serem oferecidas no âmbito do CNH Jovem será fixado em decreto do Poder Executivo.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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