Foi apresentado neste mês à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado Marcelo Rangel (PPS), obrigando as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido. O projeto visa compensar a emissão de gás carbônico emitido pelos veículos.Segundo especifica o documento, as árvores deverão ser plantadas em áreas de preservação ambiental protegidas pelo Estado, tais como: parques estaduais; reservas biológicas; estações ecológicas ou áreas de relevante interesse ecológico, cuja entidade gestora é a Fundação Florestal.Ainda conforme determina o projeto, caberá a administração responsável por esses locais de preservação de fornecerem às concessionárias uma declaração especificando a quantidade de áreas que elas plantaram. O descumprimento da lei implicará ao infrator o pagamento de multa, cujos valores arrecadados serão destinados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.PROJETOS - Os deputados elaboram, com a colaboração de seus assessores de gabinete e também dos membros do Centro de Operações Legislativas (Copelegis), projetos de lei e os apresentam à Mesa Diretora, que encaminha os documentos a Diretoria Legislativa. A DL analisa os textos e os envia as comissões da Casa pertinentes ao assunto. Após análise e aprovação dessas comissões, o projeto segue para votação plenária.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
