O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816.831.240,58, firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado, foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 10 contrários.

Na justificativa da proposta, que tramita sob número 357/2017, de autoria do Governo do Estado, o Executivo alega que a renegociação em questão estenderá a vigência do contrato e o prazo para o pagamento do valor financiado, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que reduzirá, segundo a proposta, o valor das respectivas parcelas, vantagem que se soma por mais quatro anos, da respectiva carência para pagamento. Ainda no texto, o Poder Executivo destaca que, a partir desta renegociação, o Estado terá redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos respectivos desembolsos para amortização do empréstimo.

Doações – Os deputados aprovaram seis propostas do Poder Executivo que dispõem sobre doações de imóveis. Em primeira votação passaram os projetos de lei nº 360/2017, que autoriza doação de imóvel ao município de Marilena; nº 363/2017, que autoriza a doação de imóvel ao município de Apucarana; e nº 366/2017, que altera a Lei nº 18.684/2015, que autorizou doação de imóvel ao município de Inácio Martins.

Os outros três projetos foram aprovados em segunda discussão. São eles: projeto de lei nº 359/2017, que autoriza a doação de imóvel ao município de Guapirama; projeto de lei nº 364/2017, que autoriza a doação de imóvel ao munícipio de Cruzeiro do Iguaçu; e projeto de lei nº 365/2017, que autoriza a doação de imóvel, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao município de Santa Cruz do Monte Castelo. Com os requerimentos de dispensa de votação da redação final aprovados durante a sessão plenária, os três projetos agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Cevada e malte – Ainda em segunda discussão os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 134/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que dispõe sobre a concessão do título de “Capital Paranaense da Cevada e do Malte” ao município de Guarapuava. Após o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado, a matéria também segue para sanção, ou veto, do Executivo. Já o projeto de lei nº 212/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro público oficial, recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 307/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro, ambos do PSDB, que institui a Região Turística Vales do Iguaçu; e nº 594/2016, do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, passaram em redação final. Com isso, as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do governador Beto Richa.