Durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (17), os deputados começaram a discutir o projeto de lei que organiza o funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pelas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa).
Ainda em sua primeira votação, a medida recebeu pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS) sobre o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Delegado Francischini (PSL) e deve voltar ao Plenário na próxima segunda-feira (24).
Proposta pelo Poder Executiva a iniciativa (projeto de lei 492/2020) determina que a utilização dos espaços nas centrais no estado para pessoa jurídica será feita por processo licitatório e com prazo permitido de 25 anos.
Já para a utilização por pessoa física, será admitida com a comprovação de que o usuário seja produtor rural, podendo estar organizado em associação ou cooperativa. Neste caso, o prazo definido para uso do espaço é de um a cinco anos.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, o projeto facilita para o produtor rural o acesso ao comércio de seus produtos nas centrais de abastecimento no estado.
SONORA ADEMAR TRAIANO
O projeto do Poder Executivo (486/2020) que cria o “Programa Cartão Social” do transporte metropolitano do Governo do Paraná, foi retirado da pauta de votações por ofício do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
A proposta, segundo o Governo, tem como objetivo aportar recursos necessários para a continuidade do funcionamento do sistema de transporte coletivo integrado metropolitano e oferecer auxílio aos moradores da Região Metropolitana após a situação de emergência causada pela Covid-19.
