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Projetos Sancionados São Lidos Na Al

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 12/04/06Jornalista: Flávia PrazeresDurante a sessão desta quarta-feira (12) foram lidos os projetos de lei sancionados pelo governador do Estado. O principal é aquele que concede reajuste para os funcionários do Quadro Próprio do Executivo, servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça e funcionários do Ministério Público.Com a sanção destas medidas legais os funcionários do QPPE terão um reajuste que varia entre 26% a 88% e representará um acréscimo de 7,24% na folha de pagamento do Estado, que atualmente é equivalente a R$ 374 milhões e segundo as estimativas passará a ser de R$ 401,1 milhões. Já o valor atual da folha do QPPE é de R$ 61 milhões com o aumento a receita terá um acréscimo de 44,4%, um valor estimado em R$ 88,1 milhões, abrangendo mais de 40 mil funcionários.A proposta enviada pelo Ministério Público do Paraná beneficiará 477 servidores. O último reajuste salarial ocorreu em julho de 2002, o que, segundo dados apresentados pela instituição, representa uma perda de 43,15%.Enquanto que a proposição do Poder Judiciário deverá atingir um percentual um percentual de 8,5% sendo válido desde 1º de janeiro de 2006.O impacto anual da proposta deverá representar mais de R$ 19 milhões na folha de pagamento, sendo advindo do orçamento próprio do órgão.Outro projeto sancionado também do Judiciário diz respeito aos aposentados do Foro Extrajudicial do Paraná e totalizará um acréscimo no montante de despesa bruta com pessoal e encargos de R$ 1.639.902,81.Também foram sancionadas outras duas matérias, uma delas estabelece a extinção da empresa Paraná Investimentos S.A, com sede em Curitiba e a segunda prevê a extinção da Paraná Desenvolvimento S.A também localizada na capital. Ambas foram apresentadas pelo Poder Executivo.
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